Monitória 1004969-82.2024.8.26.0266 - TJSP

Monitória 1004969-82.2024.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - Jose Ferreira de Souza Leite - VISTOS... Fl. 413: Esclareça à parte autora o teor da petição retro, no prazo de 5 dias. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto, conforme deliberado à fl. 401. - ADV: SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 21:01

Mero expediente

29/05/2026, 20:04

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:09

Publicação

26/05/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - Jose Ferreira de Souza Leite - VISTOS... Fls. retro: Procedi o cadastro como terceiro interessado, bem como a habilitação do procurador. No mais, vide o retro deliberado. - ADV: SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:01

Mero expediente

25/05/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

23/05/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 12:05

Publicação

14/04/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - AVOCO OS AUTOS... Equivocado o despacho de fls. 398, tendo em vista estar pendente de julgamento agravo de instrumento posterior ao retro mencionado, conforme fls. 383/384, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Sem efeito, portanto, a determinação de fls. 398. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o julgamento do agravo de instrumento. Com a notícia do julgamento ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Int-se. Itanhaém, 13 de abril de 2026. - ADV: ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 15:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - I) Conforme se depreende do relatório supra, a presente ação sofreu necessária emenda à inicial, estabilizando-se como ação rescisória de contrato de compra e venda celebrado entre as partes, do qual foi adimplido valor parcial pelo réu, de R$ 38.000,00. A medida liminar inicialmente concedida para a reintegração de posse dos requerentes foi revogada por este juízo após a oferta de oposição pelo terceiro Fabiano Alves Corvino, que noticiou ter adquirido os direitos de posse do imóvel do réu Inácio, e se encontrava na sua posse quando os requerentes nela se imitiram por meios próprios antes da expedição do mandado pelo juízo. Por ocasião da revogação da liminar, os autores foram advertidos quanto à hipótese de litigância de má-fé, tendo em vista terem ocultado do juízo a sua ciência acerca da presença de terceiro no imóvel, no qual se imitiram antes de se oportunizar o cumprimento da tutela por Oficial de Justiça, caso em que seria constatada a presença do terceiro. O agravo de instrumento interposto pelos autores foi improvido com a confirmação dos fundamentos da decisão desta primeira instância. Não bastasse, ainda no decorrer deste feito e antes da vinda do julgamento do agravo de instrumento ao feito, ou seja, sem restabelecimento de sua posse sobre o imóvel e pendendo decisão sobre o pedido de rescisão da compra e venda celebrada com o réu Inácio, os requerentes noticiaram a alienação do imóvel à terceiro estranho aos autos, acostando contrato (fls. 335/339). Em outras palavras, em nítida conduta imbuída de má-fé, os autores alienaram o imóvel do qual não se encontram na posse, nem têm os plenos direitos de propriedade, haja vista que o contrato objeto dos autos não se encontra rescindido. Nesse grave contexto, é o caso de reconhecer na postura dos requerentes a subsunção às condutas previstas nos incisos II, III, IV e V do artigo 80 do CPC, CONDENANDO-SE os demandantes a pagar multa por litigância de má-fé no montante equivalente a 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do mesmo Diploma, a ser revertida à parte contrária, incluindo-se o terceiro interessado, de forma equitativa. Como consectário lógico, ficam os autores cientificados acerca da ilicitude da alienação noticiada às fls. 335/339, caso em que, a depender da iniciativa da parte lesada, responderão pelos danos ensejados. II) Tendo em vista os fatos relatados e o desprovimento do agravo de instrumento interposto pelos autores (que manteve a revogação da tutela de urgência), expeça-se mandado de imissão na posse do terceiro interessado Fabiano Alves Corvino no imóvel objeto do litígio, a ser cumprido COM URGÊNCIA, ficando desde já, deferidas as prerrogativas para reforço policial e arrombamento em caso de resistência para desocupação de quaisquer ocupantes que porventura se encontrem no local. Após, voltem conclusos. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 18 de março de 2026. - ADV: ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - VISTOS... Trata-se de ação rescisória de contrato com pedido liminar ajuizada por ANTONIO HUMBERTO PEREIRA DE SOUSA e EDNEIDE AZEVEDO DA SILVA em face de INÁCIO DE MOURA LEAL, partes devidamente qualificadas. I) Fls. 264/272: Apesar do quanto alegado pelos autores, - no sentido de que desconheciam a posse do terceiro Fabiano Alves Corvino do imóvel objeto da ação -, conforme apontado na decisão de fls. 261/263, foram acostados documentos pelo terceiro Fabiano aptos a demonstrar a sua posse sobre o bem. Observo não ter havido impugnação pela parte autora a respeito da troca de mensagens por aplicativo demonstrada às fls. 107/109, tampouco às faturas de consumo de energia elétrica do imóvel em nome de Fabiano desde setembro de 2023. Isto exposto, verifico haver pouca verossimilhança à alegação de desconhecimento dos autores sobre a alienação do bem pelo réu a Fabiano. Nesse desiderato, apesar de o objeto da ação ser a rescisão de contrato de promessa de compra e venda avençado com o requerido Inácio, se o imóvel foi alienado para terceiro, e se a sua boa-fé restar comprovada, é certo que o pedido rescisório deverá considerar o direito do posterior comprador. Da mesma forma, era imprescindível que os autores tivessem informado o juízo desde a inicial acaso soubessem da ocupação do imóvel por parte não integrante do litígio. II) Nessa esteira, ante a notícia de interposição de agravo de instrumento pelos demandantes (fls. 273/282), diligencie a z. Serventia para verificar se atribuído efeito suspensivo ao recurso, certificando-se. III) Sem prejuízo, intime-se o terceiro Fabiano Alves Corvino para trazer aos autos o contrato de aquisição dos direitos sobre o imóvel que afirma ter celebrado com o réu Inácio de Moura Leal, bem como o comprovante de pagamento do preço estipulado, com vistas a demonstrar se a sua posse sobre o bem se dá com justo título e boa-fé. Prazo de 15 dias. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 06 de novembro de 2025. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 1004969-82.2024.8.26.0266 - Monitória - Espécies de Contratos - Antonio Humberto Pereira de Sousa - - Edineide Azevedo da Silva - Fabiano Alves Corvino - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)

07/10/2025, 00:00

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Mero expediente

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