Execução de Título Extrajudicial 1002066-56.2024.8.26.0369 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002066-56.2024.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente intimá-lo do ofício de fls. 104/105. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Em atenção ao requerimento de fl. 93 formulado por Amilton José Pereira, e tendo em vista a informação de que tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Macaubal/SP a ação nº 100096067.2024.8.26.0334, na qual há eventual valor remanescente a ser recebido pela parte executada, DEFIRO o pedido. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 100096067.2024.8.26.0334, até o limite do débito atualizado indicado pelo exequente, qual seja, R$ 8.317,06, devendo ser oficiado ao Juízo responsável para ciência da constrição e reserva do montante. Expeça-se ofício ao Juízo do Juizado Especial Cível de Macaubal/SP, comunicando a penhora no rosto daqueles autos e solicitando que os valores eventualmente a serem levantados pelo executado sejam reservados e posteriormente transferidos a este Juízo, até o limite acima fixado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para manifestação, diante da certidão de fls. 88 e 89. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Considerando o informado à fl. 78, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos direitos que a(o) executado(a) possui sobre o veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano/modelo 2006/2007, placas DSH9001, chassi 9BGTR48W07B148672, devendo o sr. Oficial de Justiça informar o nome do credor fiduciário constante dos documentos, nomeando depositário fiel a pessoa que estiver na posse do bem, intimando-se a executada para conhecimento, advertindo-a de que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Formalizada a penhora, oficie-se a credora fiduciária para informar qual o valor do saldo devedor e quantas parcelas ainda faltam para pagamento ou se já se encontra quitado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se medida excepcional. Não se olvida que o bloqueio judicial de veículo por meio do sistema Renajud é instrumento que garante a celeridade na execução, prestando-se, sobretudo, para a proteção de possíveis terceiros adquirentes de boa-fé que pudessem a sofrer prejuízos com a aquisição de bem constritos. Nesse contexto, o bloqueio de circulação e licenciamento revela-se medida exacerbada, porquanto impede a utilização do veículo pelo seu proprietário, enquanto não efetivados o atos de penhora e posterior alienação. O que se busca com o bloqueio é impedir a alienação do bem, que servirá para satisfação do débito, preservando terceiros de boa-fé, assim como a efetividade da execução, sendo certa que eventual restrição de transferência mostra-se a medida suficiente e adequada para tanto. Além disso, conforme se verifica à fl. 65, sobre o veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE indicado à penhora existe restrição de alienação fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente se pretende a penhora dos direitos que o executado possui sobre mencionado veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Detran, solicitando informações sobre a credora/alienante fiduciária do veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano/modelo 2006/2007, placas DSH9001, chassi 9BGTR48W07B148672. Com a resposta, OFICIE-SE ao agente financeiro (credor fiduciário) solicitando informações acerca do contrato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada (exequente) proceder a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. A resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Joseana Pascoalão (OAB 309473/SP) Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amilton Jose Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, diante da pesquisa Renajud.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joseana Pascoalão (OAB 309473/SP) Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amilton Jose Pereira - Vistos. Defiro o pedido formulado à fl. 60. Promova a serventia a pesquisa no sistema próprio, quanto a eventual(is) veículo(s) em nome do(a) executado(a). Com o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)/exequente(s), pessoalmente, bem como, seu(ua)(s) procurador(a)(es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 19:22

Publicação

29/01/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 09:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 16:50

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se medida excepcional. Não se olvida que o bloqueio judicial de veículo por meio do sistema Renajud é instrumento que garante a celeridade na execução, prestando-se, sobretudo, para a proteção de possíveis terceiros adquirentes de boa-fé que pudessem a sofrer prejuízos com a aquisição de bem constritos. Nesse contexto, o bloqueio de circulação e licenciamento revela-se medida exacerbada, porquanto impede a utilização do veículo pelo seu proprietário, enquanto não efetivados o atos de penhora e posterior alienação. O que se busca com o bloqueio é impedir a alienação do bem, que servirá para satisfação do débito, preservando terceiros de boa-fé, assim como a efetividade da execução, sendo certa que eventual restrição de transferência mostra-se a medida suficiente e adequada para tanto. Além disso, conforme se verifica à fl. 65, sobre o veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE indicado à penhora existe restrição de alienação fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente se pretende a penhora dos direitos que o executado possui sobre mencionado veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Detran, solicitando informações sobre a credora/alienante fiduciária do veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano/modelo 2006/2007, placas DSH9001, chassi 9BGTR48W07B148672. Com a resposta, OFICIE-SE ao agente financeiro (credor fiduciário) solicitando informações acerca do contrato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada (exequente) proceder a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. A resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)