Execução de Título Extrajudicial 1008378-26.2016.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008378-26.2016.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - Fls. 435: Ciente. No mais, manifeste-se a exequente em relação aos valores penhorados, providenciando a juntada aos autos do formulário devidamente preenchido para levantamento. - ADV: MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - A documentação de fl.403/305, revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio recaiu sobre conta poupança, na qual não são penhorados os valores depositados até o limite de 40 salários-mínimos. A impenhorabilidade, aí, decorre de lei (CPC, art. 833, X). Por tais fundamentos, acolho o pedido, diligenciando-se para o desbloqueio dos valores de R$ juntado (R$ 34.830,66 - fls. 396/397) que se deu junto ao Banco Brasil S/A. Uma vez que não houve indicação de outros valores que deveriam ser objeto de desbloqueio, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 05:29

Publicação

26/05/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - Para apreciação do pedido de desbloqueio, providencie a parte executada a vinda para os autos, com urgência, do documento que comprove o alegado e a especificação de todos os valores que pretende ver desbloqueado (os documentos deverão constar no cabeçalho o correntista, o número da conta, a comprovação do bloqueio judicial). No documentos apresentados, ainda que com análise conjunta dos bloqueios, não permite aferir se tratar da conta em que houve o bloqueio até mesmo porque o valor bloqueado (R$ 35.082,78 - fls. 376) é superior ao constante no extrato juntado (R$ 34.830,66 - fls. 396/397) Após, tornem-me conclusos com urgência. Nada sendo providenciado, mantenha a bloqueio realizado, observando-se a decisão que o determinou. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:07

Outras Decisões

25/05/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:43

Publicação

24/03/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - Vistos. Fls. 349/350: Trata-se, em síntese, de pedido pleiteando o imediato desbloqueio da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD, com alegação de que a constrição recaiu sobre valores utilizados para pagamentos decorrentes da atividade profissional exercida pelo executado (motorista). Da análise do pedido, verifica-se que a documentação juntada sob fls. 351/354 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio de R$ 2.839,10 recaiu sobre verbas de natureza alimentar, decorrentes da atividade profissional do executado ("pagamento de diárias"), observando-se que a impenhorabilidade referente às verbas de natureza alimentar decorre de lei (inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil) e abrange os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e aquelas destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Por tais fundamentos, acolho o pedido formulado na petição fls. 349/350, diligenciando-se para o desbloqueio do valor de R$ 2.839,10, por meio do sistema SISBAJUD, constrito na conta do executado junto ao Banco do Brasil, observado o teor do detalhamento da ordem judicial de bloqueio juntado aos autos sob fls. 364/365. Fls. 357: Defiro. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel indicado na petição fls. 334 seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se mandado com ordem de constatação e avaliação do bem imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - Vistos. Fls. 349/350: Trata-se, em síntese, de pedido pleiteando o imediato desbloqueio da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD, com alegação de que a constrição recaiu sobre valores utilizados para pagamentos decorrentes da atividade profissional exercida pelo executado (motorista). Da análise do pedido, verifica-se que a documentação juntada sob fls. 351/354 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio de R$ 2.839,10 recaiu sobre verbas de natureza alimentar, decorrentes da atividade profissional do executado ("pagamento de diárias"), observando-se que a impenhorabilidade referente às verbas de natureza alimentar decorre de lei (inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil) e abrange os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e aquelas destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Por tais fundamentos, acolho o pedido formulado na petição fls. 349/350, diligenciando-se para o desbloqueio do valor de R$ 2.839,10, por meio do sistema SISBAJUD, constrito na conta do executado junto ao Banco do Brasil, observado o teor do detalhamento da ordem judicial de bloqueio juntado aos autos sob fls. 364/365. Fls. 357: Defiro. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel indicado na petição fls. 334 seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se mandado com ordem de constatação e avaliação do bem imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008378-26.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vivian Regina Flores - Antonio Marcos Antunes Me e outro - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, modalidade teimosinha, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Antonio Marcos Antunes; Valor atualizado: R$184045,58 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES (OAB 413264/SP), FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)

20/03/2026, 00:00

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