Embargos de Declaração Cível 1012648-15.2025.8.26.0003 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1012648-15.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - CHEGADA AO DESTINO COM 5 (CINCO) HORAS DE ATRASO - ALTERAÇÃO DO AEROPORTO DE POUSO SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL QUANTO AO TRANSPORTE - ALEGADOS PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS - FORTUITO INTERNO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - DANO MORAL CONFIGURADO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012648-15.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelação Cível Processo nº 1012648-15.2025.8.26.0003 Relator(a): COUTINHO DE ARRUDA Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 334 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de março de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar Nº 1012648-15.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Nº 1012648-15.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, etc.. 1 - Em razão da insuficiência do preparo (fls. 136/137), concedo o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil, para que o apelante comprove o pagamento do valor complementar consoante cálculos de fls. 150, sob pena de deserção. 2 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Otávio da Silva Borges; Advogado: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/09/2025 1012648-15.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE ARRUDA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012648-15.2025.8.26.0003; Atraso de vôo;

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Otávio da Silva Borges; Advogado: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/09/2025 1012648-15.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012648-15.2025.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo;

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rodrigo Otávio da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões, após subam. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rodrigo Otávio da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rodrigo Otávio da Silva Borges - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1012648-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Otávio da Silva Borges - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•30/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))