Execução de Título Extrajudicial 1003820-74.2018.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003820-74.2018.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:20

Petição

28/05/2026, 13:38

Publicação

27/05/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003820-74.2018.8.26.0003/SP RELATOR: LAURENCE MATTOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349) EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA SACCHIELLE ADVOGADO(A): MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB RJ146973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 403 - 25/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:32

Documento (Ofício)

25/05/2026, 14:27

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:23

Publicação

23/03/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003820-74.2018.8.26.0003/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349) EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA SACCHIELLE ADVOGADO(A): MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB RJ146973) DESPACHO/DECISÃO Executado(s): C. A. S. Vistos. 1 - Preliminarmente, anote-se a retirada da tarja de segredo de justiça, uma vez que o feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. 2 - Proceda-se à pesquisa de bens, via Infojud, relativamente aos 3 (três) últimos exercícios. Aguarde-se o resultado da pesquisa. Com o resultado dê-se ciência à parte interessada, por meio de ato ordinatório. Após, manifeste-se o(a) interessado(a) sobre o regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco (5) dias. Int.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003820-74.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.A.S. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10038207420188260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB 146973/RJ)

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:53

Remessa

17/03/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Miguel Ailton Borges Macedo (OAB 146973/RJ) Processo 1003820-74.2018.8.26.0003 - Monitória - Reqte: B. D. B. S. A. - Reqda: C. A. S. - De rigor, portanto, o desbloqueio, por tratar-se de verba impenhorável, de acordo com o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil e a interpretação dada pelo C. Superior Tribunal de Justiça a este dispositivo. Nesse mesmo sentido: Tema 1235: A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão reconheceu impenhorabilidade de verba bloqueada em conta poupança de pessoa jurídica executada Jurisprudência do STJ com anotação de interpretação extensiva do art. 649, X, do CPC/73 (atual 833, X, do NCPC), reconhecendo-se a impenhorabilidade diversa da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, alcançando também a conta corrente ou fundo de investimento, ou guardados em papel-moeda Todavia, a impenhorabilidade não se aplica a devedor pessoa jurídica Proteção prevista à pessoa física, observando o princípio da dignidade humana, não a pessoa jurídica Recurso provido. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 13ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2069877-61.2021.8.26.0000, Relator Desembargador Francisco Giaquinto, j. 13/05/2021) Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, intime-se a parte executada a apresentar o formulário MLE. Com a apresentação do formulário e decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, fica deferida a expedição de MLE, que será expedido pela UPJ conforme a ordem cronológica. 2. No mais, para apreciação do pedido de justiça gratuita, concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que demonstre a hipossuficiência econômica da executada, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 3. Intime(m)-se.

19/05/2025, 00:00

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