Execução de Título Extrajudicial 1004855-61.2021.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004855-61.2021.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - Vistos. Fls. 689/691: Ante o recolhimento das custas postais, expeça-se carta de intimação acerca do bloqueio de valores, em face da cônjuge do executado, Luciana Tomaz de Aquino da Silveira Castro, para o endereço de fls. 689. Intime-se. - ADV: ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:05

Outras Decisões

06/04/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:25

Publicação

13/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - Vistos. Fls. 684/685: Nos termos do v.Acórdão de fls. 318/326 foi deferida a pesquisa de bens da cônjuge, respeitada a meação, portanto, o pedido do credor de levantamento do valor integral, não comporta acolhimento. Ademais, a cônjuge deve ser intimada do bloqueio efetuado para eventual impugnação, nos termos da lei. Considerando-se que a cônjuge não está representada nos autos por advogado, recolha o credor as custas postais para intimação dela acerca do bloqueio, providenciando o endereço e as custas para cumprimento do ato. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de desbloqueio. Intime-se. - ADV: ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:01

Outras Decisões

12/03/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:09

Publicação

27/02/2026, 02:52

Publicação

27/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP), ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - Vistos. Fls. 613/614: Indefiro a pesquisa pelo sistema PREVJUD, tendo em vista a impenhorabilidade de eventual benefício previdenciário, proventos e/ou salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão indeferiu o pedido de expedição de ofício à PREVJUD, "para verificar a existência de eventual vínculo empregatício da Executada" - A medida pretendida transborda do razoável - Valor em execução não tem natureza alimentar - Ausente a comprovação da inexistência de risco à manutenção da subsistência da Executada - Cabe à Exequente adotar as medidas cabíveis para a localização e a indicação de bens de propriedade da Executada passíveis de expropriação - RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2357102-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferido o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para obtenção de informações sobre vínculo empregatício em nome dos executados. Verba de natureza salarial é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). Agravante não trouxe indícios de que eventual valor encontrado não seria necessário à manutenção dos devedores a ponto de relativizar a norma. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2011234-71.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - Vistos. Fls. 541/545: A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Pesquisa recente sem qualquer indicação de alteração da condição econômica do devedor. Decisão que indeferiu o pedido mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109945-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud, posto que realizada em junho. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, pedido injustificado de prazo, ou descumprimento, aguarde-se manifestação no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004855-61.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - César Augusto da Silveira Castro - Vistos. 1 - Fls. 442/453 e 454/473: Trata-se de pedido de desbloqueio. Alega o executado que teve bloqueado o valor de R$ 8.636,60 junto ao Banco Itaú e R$ 1.516,27 junto ao Nubank e que a constrição recaiu em conta em que utiliza para receber salário e efetuar os pagamentos das suas despesas familiares, sendo impenhoráveis Requer a liberação de sua conta onde recebe salário. Requer a tutela de urgência, sob a alegação de que continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, para determinar-se o desbloqueio das contas. Requer o provimento dos pedidos para que não mais sejam decretadas ordens de penhora de valores nas referidas contas bancárias. Requer, ainda, a prioridade na tramitação e a gratuidade da justiça. Acolho, em parte, a impugnação. Infere-se do bloqueio de ativos (fls. 475/489), que foram bloqueados os seguintes valores: R$ 15,15(Nu Pagamentos); R$ 1,90(Itaú Unibanco); R$ 1.500,89 (Nu Pagamentos); R$ 8.636,60(Itaú Unibanco). Comprovada por documentos de fls. 471/473 a impenhorabilidade do dinheiro bloqueado na conta junto ao Itau porque de origem salarial, defiro o desbloqueio, via SISBAJUD(R$ 1,90 e R$ 8636,60). Elabore-se minuta. No mais, rejeito a impugnação ao bloqueio nas contas junto à Nu. Isto porque não demonstrada a impenhorabilidade dos valores. Note-se que o executado, em que pese mencionar a natureza alimentar dos valores bloqueados, não demonstrou que os valores bloqueados decorrem de salário, salientando-se que o bloqueio ocorreu em mais de uma conta de titularidade do devedor. Portanto, determino a transferência dos valores bloqueados junto à NU(R$ 15,15 e R$ 1500,89), para conta a disposição do Juízo, e após expeça-se mandado de levantamento. 2 - No mais, há falar que não sejam mais decretadas novas ordens de penhora nas referidas contas, cabendo ao executado, se o caso, alterar o status de sua conta corrente para conta salário, haja vista que este Juízo não determina penhora em conta salário em cumprimento ao dispositivo legal, conforme se infere às fls. 475: "Bloquear Conta-Salário? Não". Portanto, fica indeferido o pedido do executado para que a conta que recebe salário não seja mais objeto de penhora direta, impedindo futuras constrições. Impedir a pesquisa de ativos é uma afronta ao direito do credor. 3 - Para apreciação do pedido de prioridade na tramitação, comprove o executado a enfermidade alegada. 4 - Deixo de apreciar o pedido de gratuidade, tendo em vista que a decisão de fls. 131/132 já concedeu o benefício ao executado. Anote-se. Fica o exequente intimado a corrigir sua planilha de débitos nos próximos requerimentos, para excluir os valores de custas e honorários, caso incluídos. 5 - Com relação ao pedido de designação de audiência, pese ausência de previsão legal para tanto no processo de execução, determino a intimação do exequente para que se manifeste acerca do pedido. No silêncio, ou em caso de discordância, o prosseguimento da execução é de rigor. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP)

04/07/2025, 00:00

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