Procedimento Comum Cível 1001792-90.2019.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

FERNANDO DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GIOVANELI

OAB/SP 214614·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:27

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(168)

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 16:56

17/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:27

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:14

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 08:37

Juntada de Ofício

21/06/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:56

Juntada de Ofício

18/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:02

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

07/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP) Processo 1001792-90.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Paula - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica autorizada a execução invertida (cálculos apresentados pelo INSS) nestes mesmos autos. Diga o INSS. Caso a parte autora deseje apresentar as contas, deve requerer o cumprimento de sentença de forma digital, em incidente dependente deste feito. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

29/08/2023, 11:48

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

12/08/2020, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

29/07/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:48

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2020, 10:16

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 19:50

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:28

Ato ordinatório

02/04/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 17:27

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2020, 19:43

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 12:58

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:00

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:06

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 20:59

Recebida a Petição Inicial

22/10/2019, 20:59

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 11:49

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:56

Sentença

•15/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:01

Despacho

•15/09/2023, 09:34

Despacho

•31/08/2023, 10:51

Decisão

•29/08/2023, 11:46

Decisão

•29/08/2023, 11:46

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Todos os documentos(36)

Sentença

•17/04/2026, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:56

Sentença

•15/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:01

Despacho

•15/09/2023, 09:34

Despacho

•31/08/2023, 10:51

Decisão

•29/08/2023, 11:46

Decisão

•29/08/2023, 11:46

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Acórdão

•29/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:41

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Acórdão

•29/08/2023, 11:36

Decisão

•29/08/2023, 11:32

Despacho

•05/05/2020, 10:16

Despacho

•06/04/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:27

Sentença

•31/03/2020, 19:43

Despacho

•28/01/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 10:04

Decisão

•22/10/2019, 20:59

Despacho

•15/10/2019, 11:49