Execução Fiscal 3000896-31.2013.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 3000896-31.2013.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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04/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 3000896-31.2013.8.26.0650 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - PROJETA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Vistos. SUSPENDO o andamento desta execução, nos termos da Lei nº 6.830/80, art. 40, a contar da data do pedido da parte exequente. Homologo eventual renúncia da parte exequente à intimação desta decisão. No primeiro ano, não correrá prazo de prescrição: o processo permanecerá com seus efeitos sobrestados até eventual manifestação, a qual deverá ocorrer independentemente de intimação. Decorrido o prazo inicial, e nada sendo requerido, permanecerão os autos no arquivo por cinco anos, aguardando notícias sobre a localização da parte executada ou de patrimônio passível de arresto/penhora (art. 40, § 2º). Transcorrido o prazo prescricional sem provocação, colha-se manifestação da parte exequente e venham os autos conclusos para deliberação (art. 40, § 4º). Intime-se a parte executada, se devidamente representada nos autos. Cumpra-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:28

Publicação

21/05/2025, 08:14

Publicação

21/05/2025, 08:13

Publicação

21/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Gustavo Neubern (OAB 250215/SP) Processo 3000896-31.2013.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: PROJETA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Vistos. SUSPENDO o andamento desta execução, nos termos da Lei nº 6.830/80, art. 40, a contar da data do pedido da parte exequente. Homologo eventual renúncia da parte exequente à intimação desta decisão. No primeiro ano, não correrá prazo de prescrição: o processo permanecerá com seus efeitos sobrestados até eventual manifestação, a qual deverá ocorrer independentemente de intimação. Decorrido o prazo inicial, e nada sendo requerido, permanecerão os autos no arquivo por cinco anos, aguardando notícias sobre a localização da parte executada ou de patrimônio passível de arresto/penhora (art. 40, § 2º). Transcorrido o prazo prescricional sem provocação, colha-se manifestação da parte exequente e venham os autos conclusos para deliberação (art. 40, § 4º). Intime-se a parte executada, se devidamente representada nos autos. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 17:26

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20/05/2025, 17:26

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20/05/2025, 09:19

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20/05/2025, 09:10

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20/05/2025, 09:05

Publicação

20/05/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

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