Execução Fiscal 1500122-70.2016.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 1500122-70.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:36

Publicação

06/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500122-70.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Santander (Brasil) S. A. - Fica o executado devidamente intimado, na pessoa de seu procurador, a recolher a taxa judiciária, correspondente ao valor de R$ 488,23 - Guia DARE código 230-6 - no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para posterior extinção do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 11:49

Publicação

07/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500122-70.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Santander (Brasil) S. A. - Vistos. JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, (i) homologando eventual renúncia à intimação e ao prazo recursal; (ii) dando por levantada eventuais penhoras e por liberado os depositários; (iii) autorizando a expedição do necessário para levantamento de valores depositados nos autos e registros de constrição, quando e se em termos, com custas exclusivamente a cargo da parte executada ou de interessados. O levantamento desejado, nos termos do Formulário MLE apresentado (pág. 72) ficará dependente do pagamento das custas e despesas processuais finais, que será objeto de certificação pela serventia deste setor especializado e intimação da parte executada para comprovação do pagamento na pessoa do procurador constituído, no prazo de QUINZE DIAS ÚTEIS, sob pena de desconto desse valor do depósito judicial a ser oportunamente levantado em seu benefício. Transcorrido em inércia o prazo para comprovação da quitação das custas finais, desconte-se do levantamento, conforme Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 358/2025 (DJE, 15/05/25, págs. 12/13), por meio de "MLE / funcionalidade PAGAMENTO DE GUIA", certificando e juntando as cópias do MLE e das guias geradas e levantando em favor da parte eventual SALDO REMANESCENTE. Na insuficiência de numerário disponível para a quitação das custas, a executada deverá ser intimada para o COMPLEMENTO, também em QUINZE DIAS ÚTEIS, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual e protesto, ficando registrado que, na inércia, a serventia lavrará a certidão para inscrição da dívida independentemente de nova conclusão. Em caso de restrição do número de CPF/CNPJ de executados em órgãos de proteção ao crédito, caberá exclusivamente aos interessados a sua exclusão, em relação apenas a este executivo, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Satisfeitas as demais formalidades, dê-se baixa do processo no sistema informatizado judiciário, arquivando-se os autos em definitivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500122-70.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Santander (Brasil) S. A. - Vistos. JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, (i) homologando eventual renúncia à intimação e ao prazo recursal; (ii) dando por levantada eventuais penhoras e por liberado os depositários; (iii) autorizando a expedição do necessário para levantamento de valores depositados nos autos e registros de constrição, quando e se em termos, com custas exclusivamente a cargo da parte executada ou de interessados. O levantamento desejado, nos termos do Formulário MLE apresentado (pág. 72) ficará dependente do pagamento das custas e despesas processuais finais, que será objeto de certificação pela serventia deste setor especializado e intimação da parte executada para comprovação do pagamento na pessoa do procurador constituído, no prazo de QUINZE DIAS ÚTEIS, sob pena de desconto desse valor do depósito judicial a ser oportunamente levantado em seu benefício. Transcorrido em inércia o prazo para comprovação da quitação das custas finais, desconte-se do levantamento, conforme Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 358/2025 (DJE, 15/05/25, págs. 12/13), por meio de "MLE / funcionalidade PAGAMENTO DE GUIA", certificando e juntando as cópias do MLE e das guias geradas e levantando em favor da parte eventual SALDO REMANESCENTE. Na insuficiência de numerário disponível para a quitação das custas, a executada deverá ser intimada para o COMPLEMENTO, também em QUINZE DIAS ÚTEIS, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual e protesto, ficando registrado que, na inércia, a serventia lavrará a certidão para inscrição da dívida independentemente de nova conclusão. Em caso de restrição do número de CPF/CNPJ de executados em órgãos de proteção ao crédito, caberá exclusivamente aos interessados a sua exclusão, em relação apenas a este executivo, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Satisfeitas as demais formalidades, dê-se baixa do processo no sistema informatizado judiciário, arquivando-se os autos em definitivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

07/11/2025, 00:00

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