Execução de Título Extrajudicial 1014558-89.2016.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível - Regional IV - Lapa

Partes do Processo

MD EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP 208159·CPF

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·

Representa: Autor

ARIANE RUY SILVIANO

OAB/SP 429573·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 15:20

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:28

Petição

13/05/2026, 21:24

Publicação

13/05/2026, 04:54

Publicação

12/05/2026, 06:41

Publicação

12/05/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente dos ofícios encaminhados. Aguarde-se, pois, por 30 a juntada de respostas. Havendo necessidade de dilação, peticione a parte para análise pelo juízo. Intime-se.

12/05/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 16:40

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:40

Outras Decisões

11/05/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:08

Publicação

11/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP RELATOR: RAPHAEL GARCIA PINTO EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 436 - 08/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:56

Todas as movimentações(431)

Decurso de Prazo

27/05/2026, 15:20

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:28

Petição

13/05/2026, 21:24

Publicação

13/05/2026, 04:54

Publicação

12/05/2026, 06:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

12/05/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente dos ofícios encaminhados. Aguarde-se, pois, por 30 a juntada de respostas. Havendo necessidade de dilação, peticione a parte para análise pelo juízo. Intime-se.

12/05/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 16:40

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:40

Outras Decisões

11/05/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:08

Publicação

11/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP RELATOR: RAPHAEL GARCIA PINTO EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 436 - 08/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:56

Documento (Ofício)

08/05/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP RELATOR: RAPHAEL GARCIA PINTO EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 432 - 07/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 22:40

Documento (Ofício)

07/05/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:03

Petição

07/05/2026, 09:40

Publicação

06/05/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014558-89.2016.8.26.0004/SP EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RUY SILVIANO (OAB SP429573) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desarquive-se o feito, com reabertura. Autorizo a exequente ou seus advogados a pedir diretamente às empresas de apostas esportivas (Betano; Bet365; SuperBet; Betfair; Vaidebet; SportingBet; Novibet, dentre outras), informações acerca de valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Em caso positivo, localizados valores em nome da executada, determino desde logo o depósito em conta judicial vinculada a este feito, até o limite de R$ 29.907,26, tendo a presente decisão validade por 180 dias. Aguarde-se resposta das instituições pesquisadas, que poderá ser enviada ao e-mail constante do cabeçalho, com o número do processo e ação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, cujo encaminhamento fica a cargo da credora. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 17:26

Petição

29/04/2026, 16:33

Documento (Informações)

29/04/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10145588920168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

23/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/04/2026, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 16:57

Remessa

22/04/2026, 16:56

Provisório

16/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 454/456: Em 10 dias traga a exequente a planilha atualizada do débito. Com a juntada, conclusos para expedição dos ofícios. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:04

Outras Decisões

11/02/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 17:54

Petição

09/02/2026, 17:51

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Defiro a busca de bens junto ao Renajud em face da executada. Caso sejam localizados veículos livres de constrições, desde já defiro o bloqueio destes, obstando sua transferência. Com as respostas, dê-se ciência à autora para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 19:03

Outras Decisões

05/02/2026, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 17:27

Petição

03/02/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:42

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:31

Petição

23/01/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 431/32: Defiro, mediante o recolhimento da taxa correlata em 10 dias. Toda vez que se pede diligência, que se sabe não ser de possível indeferimento pelo Juiz, sem concomitante recolhimento das custas, exige-se a prolação de decisão evitável e desnecessária como essa, em detrimento ao próprio autor, que atrasa o processo, em seu próprio prejuízo. Portanto, suplico que junte prova concomitante dos recolhimentos exigidos em pedidos futuros. Outrossim, atente-se, quando do recolhimento, para o novo valor da UFESP, evitando-se decisão para complemento. Com o cumprimento, tente-se pesquisa SNIPER, dando-se ciência do resultado para manifestação em 10 dias. Em qualquer caso de silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 18:03

Outras Decisões

16/01/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:41

Petição

13/01/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa de bens, para, em 15 dias, dar efetivo andamento ao processo. Caso solicite novas diligências (bens ou endereços), deverá recolher as taxas correlatas. Informo que, quando necessário, haverá restrição de visualização, a fim de resguardar o sigilo fiscal. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:16

Petição

16/12/2025, 17:50

Publicação

12/12/2025, 02:07

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 417/419: Defiro, mediante o recolhimento da taxa correlata em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 19:02

Outras Decisões

11/12/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 11:42

Petição

11/12/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 01:23

Publicação

10/12/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - "Ciência à parte interessada acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) conveniado(s), devendo se manifestar, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito para o efetivo andamento deste processo". - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: Silmara de Jesus Percevallis Pinheiro; Valor atualizado: R$28.663,65. Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada, com advogado constituído, por publicação no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do CPCl, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, a constrição será automaticamente convertida em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD e levantamento pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros,pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias, conforme abaixo discriminado. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, em ordem cronológica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. intime-se a parte exequente paraimpulsionar o feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 08:43

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:10

Petição

26/09/2025, 18:04

Publicação

16/09/2025, 03:57

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Já habilitada a patrona substabelecida. No mais, observo que já decorrido prazo para manifestação. Aguarde-se, pois, por mais 10 dias o cumprimento da decisão de fls.390. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até eventual provocação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:05

Outras Decisões

15/09/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:19

Petição

10/09/2025, 15:25

Publicação

13/08/2025, 06:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Para análise do pedido, promova a parte requerente, em 15(quinze) dias, a juntada da planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada(de 1 a 3 UFESPs, por pesquisa e por CPF/CNPJ), previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2025: R$ 37,02 - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 20:03

Outras Decisões

12/08/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 15:25

Petição

08/08/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Ausentes novas respostas aos ofícios protocolados. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito em 15 dias. Decorrido o prazo, ausente manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo até eventual provocação. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:02

Publicação

02/06/2025, 04:02

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a resposta dos oficios. Com as respostas ou decurso do prazo, intime-se a exequente para manifestação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:34

Outras Decisões

29/05/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:42

Petição

27/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 05:09

Publicação

24/05/2025, 05:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 05:02

Publicação

24/05/2025, 04:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:59

Publicação

24/05/2025, 04:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:55

Publicação

24/05/2025, 04:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:55

Publicação

24/05/2025, 04:55

Publicação

24/05/2025, 04:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:55

Publicação

24/05/2025, 04:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:51

Publicação

24/05/2025, 04:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:50

Publicação

24/05/2025, 04:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:49

Publicação

24/05/2025, 04:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:49

Publicação

24/05/2025, 04:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:49

Publicação

24/05/2025, 04:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:49

Publicação

24/05/2025, 04:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:49

Publicação

24/05/2025, 04:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:48

Publicação

24/05/2025, 04:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:48

Publicação

24/05/2025, 04:46

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:46

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:45

Publicação

24/05/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 04:44

Publicação

23/05/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

23/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:56

Publicação

21/05/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:23

Publicação

21/05/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:52

Publicação

21/05/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:00

Publicação

21/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:19

Publicação

19/05/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:18

Publicação

19/05/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:43

Publicação

19/05/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:01

Publicação

19/05/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:01

Publicação

19/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1014558-89.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Solicito às instituições (I) Betano; (II) Bet365; (III) SuperBet; (IV) Betfair; (V) Vaidebet; (VI)SportingBet e (VII) Novibet para que informem a este juízo acerca da existência de eventuais créditos, titulos ou valores existentes em nome da executada SILMARA DE JESUS PERCEVALLIS PINHEIRO, CPF 136.555.048-61. Na existência de valores, bloqueiem-se as quantias, informando ao juízo. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara ([email protected]), Servirá a presente decisão assinada como oficio, devendo o proprio exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:36

Petição

14/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:17

Publicação

14/04/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 10:47

Outras Decisões

11/04/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 13:50

Petição

09/04/2025, 13:34

Publicação

13/03/2025, 05:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 06:20

Outras Decisões

11/03/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 18:07

Petição

10/03/2025, 17:29

Publicação

07/03/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 06:11

Outras Decisões

05/03/2025, 20:17

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:20

Petição

28/02/2025, 16:43

Petição

05/02/2025, 02:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:55

Publicação

28/01/2025, 02:40

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:32

Outras Decisões

24/01/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 13:45

Petição

24/01/2025, 10:47

Publicação

23/01/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 05:58

Outras Decisões

21/01/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 11:08

Petição

21/01/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:07

Publicação

02/12/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:36

Outras Decisões

28/11/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 10:21

Petição

26/11/2024, 09:55

Publicação

25/11/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 13:44

Outras Decisões

22/11/2024, 12:16

Publicação

19/11/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 10:48

Petição

19/11/2024, 10:37

Publicação

15/11/2024, 06:19

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:45

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:37

Outras Decisões

12/11/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 14:24

Petição

08/11/2024, 13:23

Publicação

06/11/2024, 02:33

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:34

Outras Decisões

04/11/2024, 19:46

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 07:54

Petição

31/10/2024, 02:57

Publicação

02/09/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:27

Outras Decisões

29/08/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 09:29

Petição

26/08/2024, 08:56

Publicação

21/08/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 05:52

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 10:32

Petição

15/08/2024, 10:02

Publicação

12/08/2024, 03:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:25

Petição

08/08/2024, 15:45

Publicação

08/08/2024, 06:54

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:39

Outras Decisões

06/08/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:32

Petição

02/08/2024, 16:22

Publicação

01/08/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:41

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:46

Publicação

30/07/2024, 04:12

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:33

Outras Decisões

26/07/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 17:02

Petição

24/07/2024, 16:47

Publicação

18/07/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 05:59

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 05:59

Ato ordinatório

16/07/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 16:30

Petição

05/06/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:59

Publicação

23/05/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 13:46

Outras Decisões

22/05/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 18:32

Petição

20/05/2024, 18:21

Publicação

15/04/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:30

Outras Decisões

11/04/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 10:57

Petição

10/11/2023, 12:16

Publicação

09/11/2023, 03:07

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:27

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 11:25

Petição

01/11/2023, 11:06

Publicação

30/10/2023, 04:57

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:25

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:07

Petição

03/07/2023, 16:39

Publicação

30/06/2023, 02:23

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:15

Ato ordinatório

29/06/2023, 10:25

Documento (Ofício)

12/06/2023, 15:07

Documento (Ofício)

01/06/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:22

Petição

19/05/2023, 14:18

Publicação

18/05/2023, 05:03

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:23

Outras Decisões

16/05/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 18:40

Petição

10/05/2023, 18:23

Publicação

10/05/2023, 06:05

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 09:30

Ato ordinatório

09/05/2023, 09:12

Publicação

09/05/2023, 02:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:28

Outras Decisões

05/05/2023, 13:52

Petição

02/05/2023, 17:27

Publicação

26/04/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 12:12

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 11:46

Ato ordinatório

16/03/2023, 22:07

Petição

24/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

18/02/2023, 21:30

Reativação

17/02/2023, 15:09

Publicação

15/02/2023, 02:19

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:26

Outras Decisões

13/02/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:19

Petição

08/02/2023, 15:11

Publicação

30/01/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:22

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:49

Petição

13/01/2023, 16:55

Provisório

30/04/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 12:18

Publicação

30/04/2019, 11:50

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 14:16

Outras Decisões

26/04/2019, 16:03

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 16:07

Petição

11/04/2019, 11:06

Publicação

03/04/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 13:09

Reativação

02/04/2019, 11:28

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 11:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 11:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 10:55

Petição

22/03/2019, 12:15

Definitivo

23/06/2018, 13:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2018, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 15:47

Publicação

22/06/2018, 15:06

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 14:28

Outras Decisões

15/06/2018, 17:13

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 16:03

Petição

19/04/2018, 18:49

Publicação

12/04/2018, 11:25

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 12:14

Outras Decisões

09/04/2018, 17:19

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 15:58

Petição

19/02/2018, 19:16

Petição

07/02/2018, 18:47

Publicação

29/01/2018, 10:43

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 16:54

Outras Decisões

12/01/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 14:05

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 14:25

Petição

31/10/2017, 13:46

Publicação

19/10/2017, 11:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 10:53

Outras Decisões

17/10/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 15:41

Mero expediente

10/08/2017, 19:42

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 17:33

Petição

19/05/2017, 10:55

Publicação

28/04/2017, 11:18

Remessa (outros motivos)

27/04/2017, 12:18

Ato ordinatório

26/04/2017, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 08:25

Expedição de documento (Carta)

19/12/2016, 20:43

Publicação

25/11/2016, 14:58

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 14:49

Outras Decisões

23/11/2016, 16:47

Conclusão (para decisão)

21/11/2016, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2016, 14:54

Distribuição (sorteio)

08/11/2016, 11:24

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

•23/04/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

•23/04/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00