Execução Fiscal 1500310-25.2016.8.26.0210 - TJSP

Execução Fiscal 1500310-25.2016.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500310-25.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Diante do exposto, indefiro o pedido de novas pesquisas de endereço formulado pela exequente, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, determino a intimação do Município de Guaíra, para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto, com fulcro no 4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, e no entendimento firmando pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS sob o rito dos recursos repetitivos, Tema nº 566. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:54

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2026, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 13:56

Publicação

28/04/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500310-25.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Fls.316: Defiro. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Prov. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:03

Mero expediente

27/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500310-25.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Fls.316: Defiro. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Prov. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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