Execução de Título Extrajudicial 1001003-39.2015.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001003-39.2015.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1199/1201: Aguarde-se citação por edital, pendente a confecção da minuta pela serventia, pois o banco não desejou apresentá-la, bem como juntada de planilha e recolhimento da taxa. Quando regularizadas as pendências, conclusos para ordem sisbajud. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. A elaboração da minuta do edital pela exequente traria celeridade ao processo, o que é de interesse do proprio credor, uma vez que a elaboração da minuta pela serventia acarretará no sobrestamento maior do processo, uma vez que o cartório único trabalha para 8 Juízos cíveis, com número insuficiente de servidores. De todo modo, diante do requerimento formulado pelo banco, providencie a serventia à elaboração da minuta do edital e após intime-se o exequente para recolhimento das custas. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:03

Outras Decisões

24/04/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:24

Publicação

15/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme constou da decisão retro, providencie o banco a elaboração da minuta do edital, juntando-a nos autos. Após, com a juntada do edital, deve a serventia proceder sua conferência e posteriormente intimar o credor para recolhimento das custas. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:03

Outras Decisões

14/04/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:18

Publicação

26/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 7140 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque (fls. 1143/1148), em nome da executada Carmen Lis Weiz, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado a referida executada como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada por edital da penhora do imovel, pelo prazo de 20 dias, uma vez que esta foi citada fictamente nos autos. Para tanto, em 15 dias providencie o banco a minuta do edital. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente comprovar o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; bem como fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se Defensoria Pública. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Indefiro, desde já o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano- calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de 5 (cinco) anos - que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento - A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024). Sem prejuízo, requisite-se as últimas declarações de bens e rendimentos dos executados pessoa física junto ao sistema INFOJUD. Saliento que, ante o provimento CSM nº 2.473/2018, quando da juntada de informações positivas obtidas junto ao sistema Infojud, insira a tarja de segredo de justiça nos autos (artigo 192, VIII das NSCGJ). Com as respostas das pesquisas deferidas, intime-se a autora para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001003-39.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Este juízo conhece a recente decisão do C.STF quanto à adoção de medidas coercitivas cautelares de suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito. Contudo, tal medida não restou imposta indiscriminadamente. O eminente Min. Luiz Fuz fez constar em seu voto como relator que a medida é válida desde que "não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade", além disso, o juiz deve sempre "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana." Portanto, não é o simples pedido do exequente que acarreta em automático deferimento do pedido. Entendo, como não poderia deixar de ser, que o emprego das medidas atípicas não se justifica se o devedor efetivamente não dispuser de patrimônio capaz de suportar a execução (pois não serão capazes de criar essa situação). Nesse sentido, não basta a alusão ao inadimplemento em si, ou à falta de localização do devedor, sendo mister que haja indícios de efetiva ocultação patrimonial, de dolo em prejudicar deliberadamente o credor. Em suma, se o devedor, aparentemente como é o caso, não tem bens, valores ou patrimônio penhorável para saldar a dívida, o Juiz não imporá suspensão de passaporte ou CNH, pois estas representariam verdadeira "pena", sem qualquer efeito coercitivo prático ao pagamento. Outrossim, no caso dos autos, a medida requerida pelo exequente é desproporcional e não guardam qualquer liame com o objeto da prestação. O bloqueio dos cartões de crédito do executado, bem como o impedimento de concessão de empréstimos e cheques bancários, imporia restrição demasiadamente severa ao devedor, sem qualquer indicação de que seriam medidas eficazes a compeli-lo ao pagamento do débito. Não fosse só, a medida, caso deferida, afetaria diretamente contratos firmados pelo executado com terceiros (instituições bancárias), o que não se permite. Por isso, até que se indicie a existência de patrimônio, bens e valores ocultados ou existentes, que poderiam ser utilizados para quitação, ficam indeferidas as medidas de apreensão pretendidas. Por tudo isso, então, se for o caso, no prazo de 10 dias manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito para análise. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

18/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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