Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1020428-40.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - E. P. Barone - Me -
Ante o exposto, com fundamento no art. 803, inciso I c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Deixa-se de aplicar qualquer penalidade por litigância de má-fé, uma vez que não restou configurada qualquer hipótese prevista no art. 80 do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado, efetue às anotações necessárias e, com as cautelas de praxe, remeta-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), NATHALIA DE PAULA BARONE (OAB 458420/SP)