Embargos de Declaração Cível 1008368-31.2023.8.26.0048 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1008368-31.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008368-31.2023.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Kehl's Participações, Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Condomínio Residencial Diamonds - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES INFRINGENTES DESNECESSIDADE DO JULGADOR DE APRECIAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - 4º andar

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 11:41

Ato ordinatório

23/05/2026, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 02:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008368-31.2023.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Kehl's Participações, Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Condomínio Residencial Diamonds - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1008368-31.2023.8.26.0048/50000 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 128 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 5 de maio de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - 4º andar

Inclusão em pauta

05/05/2026, 12:03

Pedido de inclusão

05/05/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008368-31.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Condomínio Residencial Diamonds - Apdo/Apte: Kehl's Participações, Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. do autor e negaram provimento ao da ré. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARCIAL PROCEDÊNCIA VÍCIOS CONSTRUTIVOS PROVA PERICIAL CONFIGURAÇÃO VALOR QUE DEVE SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RÉ QUE SUCUMBIU EM MAIOR PROPORÇÃO RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP) - 4º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008368-31.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Condomínio Residencial Diamonds - Apdo/Apte: Kehl's Participações, Empreendimentos Imobiliários Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL LINK: https://l1nk.dev/M3TUE Data da pauta: 25/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP) - 4º andar

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008368-31.2023.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Kehl's Participações, Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Condomínio Residencial Diamonds - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1008368-31.2023.8.26.0048/50000 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 128 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 5 de maio de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - 4º andar

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008368-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Diamonds - Kehl´s Participações Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência do artigo 487, caput, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em proceder ao reparo do piso do estacionamento do condomínio autor, na forma indicada pelo perito de confiança do juízo, de modo a suprimir os vícios construtivos apontados no laudo, bem como providenciar a formalização e entrega à autora de ART atestando a não necessidade de instalação do sistema SPDA, para os quais fixo o prazo razoável de até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em razão da sucumbência parcial, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, em igual proporção, sem prejuízo dos honorários de sucumbência devidos aos patronos das partes adversas, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: IVAN MORAES RISI (OAB 23351/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP)

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(17)