Execução de Título Extrajudicial 1136210-66.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.587.347,06

Órgão julgador

44 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

DEL FUEGO TABACARIA E PRESENTES LTDA.

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA - EM REC. JUD.

Reu

I.T.M. TELECOMUNICACOES LTDA.

Reu

SH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Autor

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/PR 15359·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

OAB/PR 35453·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

DEL FUEGO TABACARIA E PRESENTES LTDA.

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA - EM REC. JUD.

Reu

I.T.M. TELECOMUNICACOES LTDA.

Reu

SH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

HENRIQUE ANNIBELLI VELLOZO ANDREAZZA

Reu

SERGIO ROBERTO ANDREAZZA FILHO

Reu

SERGIO ROBERTO ANDREAZZA

CPF

Reu

ELETRUM ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

HIMALAIA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

OPEN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA., NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL SERGIO ROBERTO ANDREAZZA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EVOLUTION TOWERS

TERCEIRO

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL ROMANO

TERCEIRO

YOSHII ENGENHARIA CONSTRUCAO

CNPJ

TERCEIRO

SINDICO E/OU DA ADMINISTRADORA SINDICAL RESPONSAVEL PELO CONDOMINIO TALENT

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Autor

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/PR 15359·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

OAB/PR 35453·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/SP 403051·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:12

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 01:16

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:12

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:22

Despacho

•05/03/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 10:08

Juntada de Ofício

05/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

26/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:36

Juntada de Ofício

17/02/2025, 12:33

Juntada de Ofício

29/01/2025, 11:12

Juntada de Ofício

29/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:21

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 15:57

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:54

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:57

Conclusos para despacho

17/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:35

Incidente Processual Instaurado

20/05/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:47

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

02/11/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 18:39

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Germano Alberto Dresch Filho (OAB 15359/PR), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR) Processo 1136210-66.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Exectdo: Mixtel Distribuidora Ltda - em REC. JUD., SH Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda. - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:10

Decisão Determinação

18/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 09:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 06:01

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:05

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:16

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:13

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:13

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 01:09

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:14

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:02

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:00

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:00

Expedição de Carta.

31/01/2023, 15:57

Expedição de Carta.

31/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:23

Bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 13:50

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:19

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:19

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:19

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:40

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:40

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 08:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:06

Decisão

•23/02/2026, 16:37

Decisão

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•18/12/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:31

Decisão

•21/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:08

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Decisão

•02/06/2025, 13:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/05/2025, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Todos os documentos(64)

Decisão

•27/04/2026, 14:22

Despacho

•05/03/2026, 08:46

Decisão

•23/02/2026, 16:37

Decisão

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•18/12/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:31

Decisão

•21/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:08

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Decisão

•02/06/2025, 13:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/05/2025, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•30/05/2025, 16:09

Decisão

•25/02/2025, 15:36

Despacho

•10/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:16

Decisão

•09/11/2024, 11:37

Decisão

•09/11/2024, 11:32

Despacho

•23/09/2024, 15:05

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:18

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:18

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:18

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:18

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•30/08/2024, 15:17

Decisão

•20/08/2024, 16:56

Decisão

•17/06/2024, 19:57

Decisão

•06/06/2024, 11:21

Despacho

•22/05/2024, 15:49

Decisão

•11/04/2024, 17:33

Despacho

•02/04/2024, 08:39

Decisão

•19/03/2024, 09:14

Decisão

•20/02/2024, 17:11

Decisão

•03/11/2023, 08:48

Decisão

•22/09/2023, 11:55

Decisão

•31/08/2023, 12:13

Decisão

•18/08/2023, 15:47

Decisão

•24/07/2023, 15:43

Decisão

•12/07/2023, 09:03

Decisão

•02/06/2023, 14:59

Decisão

•22/05/2023, 16:49

Decisão

•22/03/2023, 16:22

Decisão

•02/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:27

Decisão

•15/12/2022, 13:50

Decisão

•08/12/2022, 15:51