Execução da Pena 0000113-68.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0000113-68.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000113-68.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MICHELE MARTINS DA SILVA - Vistos. Trata-se de termo de declarações e justificativa apresentado às fl. 236 pela sentenciada, acerca do atraso no comparecimento periódico em juízo. O Ministério Público, às fl. 240, manifestou-se pelo acolhimento da justificativa, diante da aparente boa-fé demonstrada, requerendo o regular prosseguimento da execução, com acompanhamento do integral cumprimento da reprimenda. Diante dos elementos constantes dos autos e inexistindo indícios de dolo ou descumprimento injustificado, acolho a justificativa apresentada, reputando sanado o atraso no comparecimento. Prossiga-se no regular acompanhamento do cumprimento da pena, devendo a serventia certificar oportunamente eventual irregularidade. Cumpra-se. - ADV: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS (OAB 260526/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:01

Mero expediente

03/03/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

25/10/2025, 23:34

Publicação

19/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vicentini de Campos (OAB 260526/SP) Processo 0000113-68.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE MARTINS DA SILVA - Diante da justificativa apresentada (fls. 227), entendo justificado o não comparecimento da executada no mês de fevereiro/2025. No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena ou informação acerca de eventual descumprimento.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:36

Mero expediente

16/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

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