Execução da Pena 0013958-46.2016.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0013958-46.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:47

Publicação

04/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013958-46.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL SILVIO PAULUCI - Vistos. Diante da cota ministerial retro, bem como da notícia do integral cumprimento da pena corporal pelo executado, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado DANIEL SILVIO PAULUCI em face do total cumprimento, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84 e no que tange às penas dos processos constantes do cálculo de pena de fls. 377/378. Para fins eleitorais e em atendimento ao disposto no artigo 550 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, comunique-se que da presente execução não consta a informação sobre o pagamento da pena de multa pelo executado, todavia, consta dos autos que houve expedição de certidão de dívida ao Ministério para, a critério do Parquet, ser realizada a execução da multa em autos próprios ou ser esta levada a protesto. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Expeça-se alvará de soltura, se o caso, para fins de baixa junto ao IIRGD, bem como comunique-se ao IIRGD. Registre-se e providencie-se as anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao juízo de origem. Ciência ao Ministério Público. Atualizadas as informações no sistema, expeça-se certidão para fins eleitorais, encaminhando-a ao Cartório Eleitoral local. Para fins de celeridade processual, servirá a presente como OFÍCIO. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ROSANIA RIBEIRO SILVA (OAB 374913/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 20:48

Cumprimento da Pena

03/03/2026, 20:48

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:50

Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:46

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

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