Execução da Pena 0003418-04.2019.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0003418-04.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003418-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALISSON LOPES NUNES - Trata-se de execução cadastrada nos termos da Resolução 474 do CNJ. O(A) regularmente intimado(a) para dar inicio ao cumprimento da pena de forma espontânea, deixou de atender ao chamado judicial ou Tentada a intimação pessoal do (a) executado(a), não foi localizado(a) no endereço último por ele(a) declarado ao Poder Judiciário. Nesse cenário, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003418-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALISSON LOPES NUNES - Vista à defesa - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:04

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:42

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:57

Publicação

08/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003418-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALISSON LOPES NUNES - CONCEDO ao(à) condenado(a) ALISSON LOPES NUNES, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (arts. 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cadatrês meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) Não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; f) caberá ao reeducando, no prazo de 30 dias, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. Expeça-se mandado de intimação para que o executado, no prazo de 05 dias a contar da intimação, entre em contato através do balcão virtual (https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual - primeira instância - fórum de Campinas - Departamento execução criminal DEECRIM 4 RAJ - "entrar"), portando comprovante de residência e documento de identificação com foto, a fim de ser realizada audiência de advertência, sob pena de regressão de regime. Após, redistribuam-se os autos à VEC de residência. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:01

Progressão de regime

07/04/2026, 09:56

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003418-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALISSON LOPES NUNES - CONCEDO ao(à) condenado(a) ALISSON LOPES NUNES, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (arts. 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cadatrês meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) Não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; f) caberá ao reeducando, no prazo de 30 dias, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. Expeça-se mandado de intimação para que o executado, no prazo de 05 dias a contar da intimação, entre em contato através do balcão virtual (https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual - primeira instância - fórum de Campinas - Departamento execução criminal DEECRIM 4 RAJ - "entrar"), portando comprovante de residência e documento de identificação com foto, a fim de ser realizada audiência de advertência, sob pena de regressão de regime. Após, redistribuam-se os autos à VEC de residência. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

08/04/2026, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003418-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ALISSON LOPES NUNES - Vista à defesa - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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