Embargos de Declaração Cível 1009982-07.2025.8.26.0564 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1009982-07.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009982-07.2025.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Marcio Aurélio Aita e outro - Embargdo: Centro Cirurgico Ambulatorial 1 Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE DÊ ENSEJO À INTEGRAÇÃO DO JULGADO PREQUESTIONAMENTO PROVIDÊNCIA DESCABIDA NA HIPÓTESE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: 381373/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1009982-07.2025.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Marcio Aurélio Aita - Embargte: Mariana Angeli Barotti Aita - Embargdo: Centro Cirurgico Ambulatorial 1 Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1009982-07.2025.8.26.0564/50000 Relator(a): CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de maio de 2026. DANILO ARISTEU DE SOUZA M367290 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: 381373/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:38

Inclusão em pauta

20/05/2026, 14:05

Pedido de inclusão

19/05/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1009982-07.2025.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Marcio Aurélio Aita - Embargte: Mariana Angeli Barotti Aita - Embargdo: Centro Cirurgico Ambulatorial 1 Ltda - Vistos. Abra-se vista à parte contrária. Oportunamente, tornem cls. Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: 381373/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 22:11

Outras Decisões

24/04/2026, 22:09

Documentos

Intimação de acórdão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Centro Cirurgico Ambulatorial 1 Ltda - Apelado: Marcio Aurélio Aita e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS, LOCATIVOS E MULTA CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DE ABRIL DE 2022 E AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE IPTU E DESPESAS DE CONSUMO RECURSO DO LOCATÁRIO PECULIARIDADES DA HIPÓTESE, QUE AUTORIZAM A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO LOCADOR QUE INTEGRA QUADRO SOCIETÁRIO DA LOCATÁRIA E, POR 5 ANOS, DEIXOU DE COBRAR OS VALORES LOCATÍCIOS, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO COMO MERA TOLERÂNCIA, OBSERVADO O PRINCÍPIO DA BOA FÉ CONTRATUAL INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO NESTE LONGO PERÍODO -TÉRMINO DE FATO DA LOCAÇÃO COM A QUITAÇÃO DADA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUCESP - RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA, COM AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE VALORES LOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: 381373/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009982-07.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009982-07.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcio Aurelio Aita - - Mariana Angeli Barotti Aita - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, por consequência, ordenar o DESPEJO da parte requerida do imóvel descrito na inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução forçada, nos termos do artigo 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de 07 de abril de 2022 até a data da efetiva desocupação do imóvel, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença com base na planilha de fls. 115-119, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento da multa por infração contratual no valor de R$ 18.900,00, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da celebração do contrato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança dos valores relativos a IPTU e contas de consumo. DECLARO PRESCRITA a cobrança de aluguéis e encargos vencidos antes de 07 de abril de 2022. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a parte requerida ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerente, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Condeno a parte requerente ao pagamento dos 30% remanescentes das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico em que sucumbiu (correspondente à soma dos valores dos aluguéis prescritos e dos encargos locatícios julgados improcedentes). Transitada em julgado, expeça-se o mandado de despejo, se necessário. P.R.I.C. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2025. - ADV: ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (OAB 381373/SP), ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (OAB 381373/SP)

11/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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