Procedimento Comum Cível 1000750-02.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000750-02.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-02.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Fls. 574/577: Diante da notícia de suspensão da patrona da parte autora, à UPJ para a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação processual. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CAMILA DE NICOLA JOSÉ (OAB 338556/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:36

Publicação

31/03/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-02.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Fls. 563/569: Dê-se ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento, o qual decidiu pelo não provimento da suspensão do feito em razão do Tema 1264, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:03

Outras Decisões

30/03/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:15

Publicação

01/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000750-02.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 537/541, posto que tempestivos (fl. 542). Rejeito-os, porém, diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da decisão de fls. 533, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. Diz a inicial que a "parte autora foi surpreendida ao descobrir que a Ré divulgou indevidamente suas dívidas prescritas na plataforma de negociação de débitos "Serasa Limpa Nome" e iniciou uma séria de cobrança insistentes, utilizando-se de ligações, mensagens e outros meios de contato". A inicial ainda continua: " A permanência de dívidas prescritas em bases de dados e a contínua cobrança ativa pela Ré violam diretamente o direito à privacidade e dignidade do consumidor, que se vê submetido a contrangimento indevido e assesdiado por cobranças infundadas e abusivas". (...)". Daí que, embora várias sejam as teses apresentadas, a parte autora torna controvertida possibilidade ou não da inserção de dívida prescrita na plataforma "Serasa Limpa Nome" bem como dano ou não daí decorrente. Por essa razão, não há o que corrigir na decisão de fls. 533 por meio de embargos de declaração, que ficam, como já dito, rejeitados. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000750-02.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 537/541, posto que tempestivos (fl. 542). Rejeito-os, porém, diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da decisão de fls. 533, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. Diz a inicial que a "parte autora foi surpreendida ao descobrir que a Ré divulgou indevidamente suas dívidas prescritas na plataforma de negociação de débitos "Serasa Limpa Nome" e iniciou uma séria de cobrança insistentes, utilizando-se de ligações, mensagens e outros meios de contato". A inicial ainda continua: " A permanência de dívidas prescritas em bases de dados e a contínua cobrança ativa pela Ré violam diretamente o direito à privacidade e dignidade do consumidor, que se vê submetido a contrangimento indevido e assesdiado por cobranças infundadas e abusivas". (...)". Daí que, embora várias sejam as teses apresentadas, a parte autora torna controvertida possibilidade ou não da inserção de dívida prescrita na plataforma "Serasa Limpa Nome" bem como dano ou não daí decorrente. Por essa razão, não há o que corrigir na decisão de fls. 533 por meio de embargos de declaração, que ficam, como já dito, rejeitados. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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