Procedimento Comum Cível 1006966-48.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1006966-48.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 09:16

Decurso de Prazo

31/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 07:03

Publicação

24/03/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006966-48.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isaias Prudente - CIENTIFICO as partes do retorno do presente processo do E. Tribunal. Anoto que: A) o processo permanecerá disponível para eventual manifestação nesta fase de conhecimento por 30 (trinta) dias. Após, nada sendo requerido, o processo será arquivado. B) a fase de cumprimento de sentença, se o caso, deverá ser iniciada por meio de peticionamento eletrônico de petição INTERMEDIÁRIA de incidente de cumprimento de sentença - classe 156. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:12

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:10

Recebimento

23/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Isaias Prudente - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE DE TRAJETO FUNÇÃO HABITUAL DE LAVADEIRO EM GERAL FRATURA DE OSSOS DO METACARPO - EXAME PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA PLEITO DE REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM LAUDO DESPROVIDO DE QUALQUER IRREGULARIDADE, CONTRADIÇÃO OU DE VÍCIO, QUE PERMITA AFASTAR SUA VALIDADE COMO PROVA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. O FATO DE O LAUDO SER DESFAVORÁVEL AOS INTERESSES DA PARTE AUTORA NÃO RETIRA SUA FORÇA PROBATÓRIA PERÍCIA CATEGÓRICA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE MÉRITO INVERSÃO DO JULGADO FUNDAMENTO DA REFORMA CALCADO NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EXISTÊNCIA DE SEQUELA MÍNIMA INCAPACITANTE IMPROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PRESSUPOSTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE É A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA SOBRE O TRABALHO HABITUAL, NÃO COMPROVADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006966-48.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isaias Prudente - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1006966-48.2024.8.26.0445 Relator(a): MARCOS FLEURY Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/12/2025 às 09:00 Número da pauta: 39 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2025. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - 1º andar Nº 1006966-48.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isaias Prudente - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1006966-48.2024.8.26.0445 Relator(a): MARCOS FLEURY Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/12/2025 às 09:00 Número da pauta: 39 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2025. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - 1º andar Nº 1006966-48.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Prudente; Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/11/2025 1006966-48.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006966-48.2024.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Prudente; Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2025 1006966-48.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Pindamonhangaba; 2° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006966-48.2024.8.26.0445; Auxílio-Acidente (Art. 86);

13/11/2025, 00:00

Documentos

•24/03/2026, 00:00