Execução de Título Extrajudicial 1006541-86.2023.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006541-86.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:37

Trânsito em julgado

02/02/2026, 11:32

Publicação

07/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Providenciar a materialização e devido encaminhamento ao Registro de Imóveis competente do mandado de levantamento de penhora já liberado nos autos. Nada Mais. - ADV: NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP) Intimação - Processo 1006541-86.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Sandra Cristina de Oliveira Dionysio -

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 14:05

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 14:00

Publicação

28/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006541-86.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Sandra Cristina de Oliveira Dionysio - Vistos. 1. Ante o integral pagamento do débito noticiado pelo credor (fl. 227), julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Defiro desbloqueios de bens/valores, bem como a baixa de eventuais restrições cadastrais em órgãos de proteção ao crédito, se o caso, e se decorrentes do ajuizamento desta execução. Expeça-se mandado de levantamento da penhora (fls. 228/230). 3. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 4. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro à executada (fl. 118). P.R.I.C. - ADV: NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 15:47

Publicação

23/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006541-86.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Sandra Cristina de Oliveira Dionysio - Retro: Ciência. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006541-86.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Sandra Cristina de Oliveira Dionysio - Vistos. 1. Fls. 206/209 e 213: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 57.452 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP)

22/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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