Execução de Título Extrajudicial 1014396-16.2024.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014396-16.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014396-16.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 647/649: Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço de fls. 642. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014396-16.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 640/643: Determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, a exequente traga aos autos a guia referente ao comprovante de pagamento juntado. Int. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014396-16.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência à(s) parte(s) da inserção de restrições via Renajud, conforme determinado às fls. 478/482. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:35

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25/05/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:35

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executada: Placa: GCV2159 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: GIO5972 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: GBK3518 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: BNB1A31 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: BQN4F37 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: FWV2634 VW/9.160 CEBLINFORT BD Placa: DMN8E86 VW/9.160 MIB G9 SAFE-ONE Placa: GEY7906 VW/9.160 CEBLINFORT BD Placa: BTZ5C61SP VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: FZY7D25 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: GHD9C45 VW/9.160 MIBG9 SAFE-ONE Placa: SWC8H99 VW/9.160 CEBLINFORT BD2020 Até o cumprimento efetivo de futuro mandado de busca, apreensão e penhora do bem, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Observo queO depositário não poderá abrir mão/alienar o bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Antes da expedição de futuro mandado acima mencionado, caso ainda não tenha sido realizada,providencie a exequente (i) o recolhimento das custas para inserção da restrição de circulação nos veículos via sistema Renajud. Após, proceda a z. Serventia a referida inserção das restrições,juntando-se o comprovante aos autos. Ademais,registre-se no Renajud a inserção da informação de penhora deferida nestes autos, juntando-se o comprovante. Ciência à z. Serventia das avaliações constantes em fls. 469/471. Deverá, então, a exequente (ii) indicar os endereços nos quais os veículos se encontram e (iii) promover o recolhimento das custas para as diligências do oficial de justiça para busca, apreensão e penhora dos bens. Recolhidas as custas acima mencionadas, expeçam-se os mandados de busca, apreensão e penhora dos veículos nos endereços indicados pela exequente. Observo que, caso a exequente prefira que o executado permaneça como depositário do veículo, deverá se manifestar, assim o requerendo, ocasião em que o mandado de busca, apreensão e penhora será apenas de penhora do bem. Caso a exequente opte por não ser a executada a depositária dos veículos, diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, em obediência ao artigo 840, II e §1º do CPP, ficará a exequente, ou pessoa por ele indicada, nomeada como depositário do veículo a partir do seu recebimento. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, conforme previsto no artigo 841 do CPC. Para tanto, (iv) fica a exequente intimada a recolher as custas para as diligências. Caso o executado esteja presente no momento da penhora do veículo, a intimação considerar-se-á realizada, em observância ao disposto no artigo 841, § 3º do CPC, devendo o oficial de justiça certificar sobre a presença do executado no ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, Intimação - Processo 1014396-16.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Defiro o leilão dos direitos aquisitivos do domínio útil do imóvel de matrícula 8.584, cuja certidão de matrícula está acostada em fls. 472/477 e termo de penhora em fl. 350. 2. Intime-se o leiloeiro designado pela exequente Casa Reis Leilões, empresa inscrita no CNPJ 19.116.554/0001-87, representada pelo Leiloeiro Oficial Eduardo Reis - JUCESP n° 784 em fl. 451. 3. Para tanto, deverá ser observado o seguinte: A) o valor dos direitos aquisitivos corresponde à soma atualizada dos valores pagos pelo compromissário comprador, consoante ofícios da credora fiduciária acostados aos autos em fls. 434/435 e 444; B) o valor mínimo da arrematação será de 70% do valor dos direitos aquisitivos, em segunda praça, uma vez que o artigo 13 do Provimento CSM 1625/2009 apenas fixa percentual mínimo para esse fim; C) o leilão eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital, bem como do Provimento CSM 1625/2009 e demais normas regulamentares; D) o leiloeiro público - que deverá ser habilitado junto ao Tribunal de Justiça - poderá ser indicado pelo exequente, em cinco dias. Na omissão ele será indicado pelo juízo (artigo 883); E) caberá ao leiloeiro observar o disposto nos artigos 884 e incisos do CPC, bem como as normais que tratam da publicação do edital e demais providências que antecederão ao leilão (artigo 886 e seguintes do CPC). F) com fundamento no artigo 884, parágrafo único, do CPC e nos artigos 16 e 17 do Provimento CSM 1.625/2009, fixo a comissão do leiloeiro em 3% do sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único, das NSCGJ - Prov 2152/14); G) o pagamento do valor do lanço deverá ser realizado em até 24 horas, pelo arrematante, por meio depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892 do CPC e 19 da Resolução 1.625/2009); H) deverá o leiloeiro enviar a minuta do edital pelo e-mail institucional da serventia, a fim de que esta providencie a respectiva conferência; I) os leilões deverão ser designados com antecedência suficiente para garantir a conferência do edital, sua publicação e as demais intimações necessárias. Designadas as datas para os leilões, deverá a serventia realizar - no que couber, para o caso concreto - as intimações previstas no artigo 889 e seus incisos do CPC, preferencialmente pela Imprensa Oficial; na impossibilidade, pela via postal ou, se necessário, por mandado. Caberá ao exequente recolher as custas eventualmente necessárias para a intimação. 4. Providencie-se a intimação do credor tributário (União), via portal eletrônico. 5. Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 6. Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 7. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 8. Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 9. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 10. Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 11. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. 12. Ainda, defiro a penhora dos seguintes veículos de propriedade da intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, a exequente (v) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal, administrativa ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá (vi) manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014396-16.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Consigno que o valor de avaliação é necessário para a anotação da penhora via RENAJUD, porquanto se trate de campo obrigatório de preenchimento para cumprimento da ordem por exigência da própria plataforma RENAJUD. Ademais, merece distinção a jurisprudência trazida, vez que o valor de avaliação dos veículos pode se dar por tabelas oficiais de preços, consoante disposição legal mencionada na r. decisão. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente junte as avaliações dos veículos para os quais requer que recaiam as penhoras. 2. Com vênia a entendimento diverso, indefiro o pedido de penhora da integralidade do bem imóvel, vez que pertencente a patrimônio de terceiro não integrante destes autos, qual seja, o credor fiduciário, que, aliás, expressamente se opôs à penhora da integralidade (fls. 434/435). Aliás, merece distinguishing os casos trazidos pela exequente, vez que aqueles se referem a obrigações condominiais e, portanto, propter rem, não sendo estas objeto destes autos. Aliás, há entendimento nesse sentido esposado pela corte ainda em obrigação propter rem, sendo, portanto, assunto que cinge relativa controvérsia: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Despesas Condominiais. Dívida de natureza propter rem. Penhora deverá recair sobre os direitos da executada como coproprietária do próprio imóvel, gerador do débito condominial e não sobre o imóvel em si. Em eventual alienação do imóvel em leilão serão levados à praça os direitos da executada e não o imóvel. Afastada a penhora sobre a integralidade do imóvel. A avaliação dos direitos correspondentes à diferença entre o valor de mercado do bem e a dívida atualizada do financiamento, tem uma certa discrepância, valor este negativo. E, de fato, ainda que a penhora tenha incidido sobre os direitos aquisitivos da devedora sobre o bem, que é objeto de garantia de alienação fiduciária, a avaliação do próprio bem é necessária e imprescindível, pois tais direitos devem ser calculados em percentual do valor do imóvel, tornando indispensável que o valor dele esteja formal e concretamente estabelecido. Ademais, tal avaliação não poderia ser dispensada, dada a inevitável repercussão de eventual leilão judicial sobre o contrato de garantia de alienação fiduciária. O imóvel sofre uma certa dificuldade em conseguir licitantes para arrematação do imóvel diante do elevado valor da dívida de financiamento. Neste aspecto, não resta outra alternativa ao credor senão buscar outros meios para a satisfação do crédito. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2267361-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) (g.n.) Desse modo, também no prazo acima, esclareça se possui interesse no leilão tão somente dos direitos aquisitivos do referido imóvel. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)

19/02/2026, 00:00

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