Execução de Título Extrajudicial 1007660-82.2023.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007660-82.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2026, 08:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 06:42

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:46

Publicação

18/12/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007660-82.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Raquel Cordeiro Trindade Camargo e outro - Recolha a parte autora a taxa postal para intimação no endereço indicado. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:13

Publicação

12/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007660-82.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Raquel Cordeiro Trindade Camargo e outro - Vistos. 1. Cumpra-se a veneranda decisão concessiva da liminar em recurso de agravo de instrumento (fls. 273/274), que suspendeu os efeitos da decisão de fls. 264/265, apenas para obstar eventuais atos expropriatórios até decisão final do julgamento do recurso. 2. Fl. 272: defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007660-82.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Raquel Cordeiro Trindade Camargo e outro - Vistos. 1. Fls. 252/254 e 259: tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que os executados detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.299 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1007660-82.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Vistos. Comprove a exequente o recolhimento das custas de citação, no prazo de 15 dias. Após, cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de penhora de bens e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartados e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, §§ 1º e 2º, CPC), em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915, "caput", CPC). Na hipótese de o(s) devedor(es), no prazo para embargos (quinze dias art. 915, "caput", CPC), reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, "caput", CPC), com suspensão dos atos executivos se deferido o pedido (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º, CPC). Decorridos os prazos acima assinalados sem que tenha havido pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema Sisbajud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854, caput, do citado Codex. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema Sisbajud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, caput, CPC), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int.

17/08/2023, 00:00

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