Execução de Título Extrajudicial 1007120-53.2020.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007120-53.2020.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007120-53.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sibrape Fundações Ltda Epp - Angelica Martins de Araujo Paschoa - Vistos. Fls. 840/843 e 847/852: A executada informou expressamente a inexistência de bens passíveis de penhora, não havendo nos autos qualquer elemento que indique omissão dolosa, ocultação patrimonial ou conduta voltada a embaraçar a execução. A ausência de patrimônio exequível, por si só, não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC, ônus cuja comprovação incumbia ao exequente. Assim, ausentes os pressupostos legais, afasto a aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC, por inexistência de comportamento atentatório à dignidade da justiça. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: LEONARDO FLORIO GRANDINO (OAB 379340/SP), GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:56

Publicação

29/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007120-53.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sibrape Fundações Ltda Epp - Angelica Martins de Araujo Paschoa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o réu/executado(a), no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), LEONARDO FLORIO GRANDINO (OAB 379340/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:40

Publicação

11/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007120-53.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sibrape Fundações Ltda Epp - Angelica Martins de Araujo Paschoa - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), LEONARDO FLORIO GRANDINO (OAB 379340/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 13:07

Outras Decisões

10/11/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:27

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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