Execução Fiscal 1501374-16.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS

OAB/SP 169666·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB/SP 221310·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 11:40

Publicação

21/05/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada na dívida ativa. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 18:38

Mero expediente

20/05/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 05:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 12:55

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(99)

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 11:40

Publicação

21/05/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada na dívida ativa. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 19:01

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 18:38

Mero expediente

20/05/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 05:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 12:55

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 10:47

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:41

Publicação

21/01/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida pela exequente em face do executado. Sem prejuízo, defiro o desbloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 09:20

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:40

Ato ordinatório

30/11/2025, 01:28

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:09

Ato ordinatório

28/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

29/07/2025, 22:10

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:46

Publicação

04/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 22/23), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:23

Outras Decisões

02/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 07:38

Publicação

19/05/2025, 08:52

Publicação

19/05/2025, 07:32

Publicação

19/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1501374-16.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:39

Mero expediente

16/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:11

Recebimento

15/05/2025, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 13:27

Publicação

06/12/2024, 03:09

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:28

Mero expediente

04/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 11:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:22

Publicação

22/08/2024, 03:58

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:02

Publicação

29/07/2024, 23:11

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:58

Ausência de pressupostos processuais

26/07/2024, 21:27

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 09:56

Ato ordinatório

29/04/2024, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:24

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:23

Protocolo de Petição

15/04/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2024, 09:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 11:59

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 12:32

Publicação

07/12/2023, 02:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 05:56

Outras Decisões

05/12/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 17:17

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 16:24

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00