Execução Fiscal 1502882-85.2018.8.26.0079 - TJSP

Execução Fiscal 1502882-85.2018.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502882-85.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Maria Aparecida Marins Butignoli - Vistos, Retro: cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado (fl. 206), arquivem-se os autos. Int. - ADV: NATÁLIA BUTTIGNOL SEGALA (OAB 457965/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Botucatu - Apelado: Maria Aparecida Marins Butignoli - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. SENTENÇA QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E PÕE TERMO AO PROCESSO. CONTRIBUINTE QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES, POR INATIVIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NA LOCALIDADE, À ÉPOCA DOS FATOS IMPONÍVEIS. MERA FALTA DE COMUNICAÇÃO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL, NÃO DÁ AZO À EXAÇÃO. APELO DO EXEQUENTE/EXCEPTO IMPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) - Natália Buttignol Segala (OAB: 457965/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502882-85.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu -

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Botucatu; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Marins Butignoli; Advogada: Natália Buttignol Segala (OAB: 457965/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502882-85.2018.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Botucatu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502882-85.2018.8.26.0079; Municipais;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Botucatu; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Marins Butignoli; Advogada: Natália Buttignol Segala (OAB: 457965/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502882-85.2018.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502882-85.2018.8.26.0079; Assunto: Municipais;

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Buttignol Segala (OAB 457965/SP) Processo 1502882-85.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Marins Butignoli - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:51

Publicação

13/11/2024, 06:37

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 10:37

Outras Decisões

12/11/2024, 10:14

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:31

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Buttignol Segala (OAB 457965/SP) Processo 1502882-85.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Marins Butignoli - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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