Execução da Pena 0010026-76.2023.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0010026-76.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010026-76.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Elias Batista Carlos - Decido. Diante do exposto, em razão do indulto concedido por força do Decreto de nº 12.790/2025 (art. 9º, I), JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Elias Batista Carlos, nos termos do art. art. 107, II, do Código Penal. Certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC). Oficie-se ao IIRGD, à Vara de Origem e ao TRE. Ao final, ao arquivo, com baixa no sistema (movimentação 61.615). Int - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

23/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:08

Ato ordinatório

19/04/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

01/02/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 09:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:50

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:07

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:04

Publicação

19/05/2025, 04:45

Publicação

19/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0010026-76.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Elias Batista Carlos - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado ao cartório (prazo de 90 dias a contar da soltura), ocasião em que, após a confecção da carteira de fiscalização, deverá ser encaminhado ao CAEF, mediante a expedição de ofício de praxe, para a continuidade das assinaturas. Após, encaminhe-se o processo para fila de acompanhamento. Se o sentenciado não comparecer, certifique-se e intime-se para regularização, observando-se o endereço declinado, sob pena de regressão. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

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Publicação

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