Embargos de Declaração Cível 0013654-28.2009.8.26.0038 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0013654-28.2009.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013654-28.2009.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Mizael José Domingues Massa - Embargdo: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Embargdo: José Neto de Souza Junior - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DEVIDAMENTE CONSIDERADA E ENFRENTADA NOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 02:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0013654-28.2009.8.26.0038/50000 Relator(a): ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Nº 0013654-28.2009.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Mizael José Domingues Massa - Embargdo: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Embargdo: José Neto de Souza Junior -

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

04/05/2026, 17:47

Pedido de inclusão

30/04/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Apelado: Mizael José Domingues Massa - Apelado: José Neto de Souza Junior - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR OMISSÃO AFASTADA. CRÉDITO DEFINIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA CERTA, REMANESCENDO MERA ATUALIZAÇÃO ARITMÉTICA, PRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DO FEITO DE ORIGEM PARA LIQUIDAÇÃO OU EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO HABILITANTE. HABILITAÇÃO A SER PROMOVIDA PELO CREDOR NO JUÍZO RECUPERACIONAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL, TODAVIA, QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS COOBRIGADOS JÁ INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO POR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 49, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005. SÚMULA 581 DO STJ. ATOS CONSTRITIVOS JÁ EFETIVADOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013654-28.2009.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Apelado: Mizael José Domingues Massa - Apelado: José Neto de Souza Junior - Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP - Apelação Cível Processo nº 0013654-28.2009.8.26.0038 Relator(a): ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 92 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de março de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Nº 0013654-28.2009.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP); Advogada: Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP); Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogado: Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP); Apelado: Mizael José Domingues Massa; Advogada: Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS); Apelado: José Neto de Souza Junior; Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP; Advogado: Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 0013654-28.2009.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Araras; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0013654-28.2009.8.26.0038; Compra e Venda;

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP); Advogada: Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP); Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogado: Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP); Apelado: Mizael José Domingues Massa; Advogada: Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS); Apelado: José Neto de Souza Junior; Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP; Advogado: Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/02/2026 0013654-28.2009.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0013654-28.2009.8.26.0038; Assunto: Compra e Venda;

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0013654-28.2009.8.26.0038/50000 Relator(a): ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Nº 0013654-28.2009.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Mizael José Domingues Massa - Embargdo: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Embargdo: José Neto de Souza Junior -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Apelado: Mizael José Domingues Massa - Apelado: José Neto de Souza Junior - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR OMISSÃO AFASTADA. CRÉDITO DEFINIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA CERTA, REMANESCENDO MERA ATUALIZAÇÃO ARITMÉTICA, PRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DO FEITO DE ORIGEM PARA LIQUIDAÇÃO OU EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO HABILITANTE. HABILITAÇÃO A SER PROMOVIDA PELO CREDOR NO JUÍZO RECUPERACIONAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL, TODAVIA, QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS COOBRIGADOS JÁ INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO POR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 49, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005. SÚMULA 581 DO STJ. ATOS CONSTRITIVOS JÁ EFETIVADOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013654-28.2009.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emerson Aparecido Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Apelado: Mizael José Domingues Massa - Apelado: José Neto de Souza Junior - Interessado: João Garcia Mesquita Carneiro EPP - Apelação Cível Processo nº 0013654-28.2009.8.26.0038 Relator(a): ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 92 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de março de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Tatiana de Cassia Moraes Cinquini (OAB: 254593/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Isabel Cochlar (OAB: 71415/RS) - Carlos Alberto Ferrari (OAB: 74729/SP) - 5º andar Nº 0013654-28.2009.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)