Embargos de Declaração Cível 1008734-66.2024.8.26.0038 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1008734-66.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008734-66.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Vitoria Pires (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1008734-66.2024.8.26.0038/50000 Relator(a): PEDRO KODAMA Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 127 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtua MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:43

Recebimento

04/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008734-66.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apte/Apda: Vitoria Pires (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE E SUPERIORES A 12% AO ANO. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ E DA MP 2.170-36/2001. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS N.º 1.251.331-RS, 1.578.553-SP E 1.639.320-SP, SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008734-66.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apte/Apda: Vitoria Pires (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Apelação Cível Processo nº 1008734-66.2024.8.26.0038 Relator(a): PEDRO KODAMA Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 315 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de março de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/01/2026 1008734-66.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008734-66.2024.8.26.0038; Bancários; Apte/Apda: Vitoria Pires (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP);

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/01/2026 1008734-66.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008734-66.2024.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Vitoria Pires (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vitoria Pires - BANCO PAN S.A. - Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo/ E. Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. - ADV: DANILO MAZAROTO (OAB 424382/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vitoria Pires - BANCO PAN S.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida por VITÓRIA PIRES em face do BANCO PAN S/A, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para excluir a cobrança do seguro prestamista (R$ 1.600,00). Tal valor deverá ser devolvido à parte autora, de forma simples, devendo incidir correção monetária, a partir da efetiva contratação, e juros de mora, a partir da citação. Saliento que a importância em questão será restituída ou decotada por recálculo docontrato, em havendo obrigações vincendas ou, no caso de obrigações vencidas, devidamente compensadas do saldo devedor, a ser apurada em liquidação de sentença. Ante a sucumbência parcial e recíproca, condeno as partes ao rateio igualitário de custas e das despesas processuais, devendo cada um dos demandantes arcar com os honorários advocatícios do seu patrono constituído; observados os benefícios da gratuidade processual anteriormente concedidos à demandante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANILO MAZAROTO (OAB 424382/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Danilo Mazaroto (OAB 424382/SP) Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Danilo Mazaroto (OAB 424382/SP) Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Danilo Mazaroto (OAB 424382/SP) Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Danilo Mazaroto (OAB 424382/SP) Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Danilo Mazaroto (OAB 424382/SP) Processo 1008734-66.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(16)