Execução de Título Extrajudicial 1115378-56.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1115378-56.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1115378-56.2015.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB SP301491) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB SP160896) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB SP376424) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pesquisas realizadas, cujos resultados foram liberados nos autos. Atentem às partes ao sigilo das informações juntadas. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 18 de junho de 2026,. Local: São Paulo

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:51

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:11

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:51

Publicação

28/05/2026, 07:16

Decurso de Prazo

27/05/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1115378-56.2015.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB SP301491) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB SP160896) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB SP376424) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: Taxas/boletos: Evento 618: Fica a parte interessada cientificada do encaminhamento do boleto e alertado para o prazo de vencimento, a fim de evitar o cancelamento da solicitação e/ou a perda da prenotação. Fluxo na ARISP/ONR: Após o pagamento e decorrido o prazo operacional do órgão para cumprimento da solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será oportunamente juntado aos autos. Eu, JOSÉ NEVES DE HOLANDA ANDRADE, certifiquei. São Paulo, 26 de maio de 2026. Local: São Paulo

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:18

Confirmada

24/05/2026, 23:58

Confirmada

23/05/2026, 00:01

Petição

21/05/2026, 15:42

Publicação

19/05/2026, 08:15

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1115378-56.2015.8.26.0100/SP EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB SP301491) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB SP160896) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB SP376424) EXECUTADO: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB SP504935) ADVOGADO(A): YELAILA ARAUJO E MARCONDES (OAB SP383410) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) EXECUTADO: SATIARE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB SP504935) EXECUTADO: C.G. HOLDING LTDA ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) EXECUTADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB SP504935) EXECUTADO: PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) EXECUTADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB SP504935) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie, a z. serventia, a averbação das penhoras sobre os imóveis (evento 435.756), via ARISP, conforme requerido (evento 522, DOC824). Manifeste-se a exequente sobre a petição (de evento 453.766). Ciência ao exequente quanto aos ofícios juntados aos autos. Regularizada a representação de "Pesqueiro Serviços de Gestão Ltda", com habilitação do advogado, Dr. Marcio Pieta Ronconi. Em consulta à recuperação judicial nº 5008828-91.2023.8.24.0019/SC, verifico, na presente data, que a sentença que extinguiu a recuperação judicial das requeridas (fls. 3232-3290) ainda não transitou em julgado. Assim, considerando que a decisão que extingui a recuperação não é definitiva, a fim de evitar eventual nulidade, determino que seja oficiado o juízo recuperacional da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, nos autos nº 5008828-91.2023.8.24.0019/SC, acerca da penhora deferida (435.756), para que informe se há algum óbice ao prosseguimento dos atos constritivos e expropriatórios sobre os imóveis. Incumbe ao exequente encaminhar o ofício, instruindo-o com cópia da decisão que deferiu a penhora, e comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. São Paulo, 19 de novembro de 2025.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1115378-56.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Agrária Xanxere - - Satiere Alimentos S.a. - - C.g Holding Ltda. - - Pesqueiro Serviços de Gestão Ltda - - Cristiano de Bem Cardoso Empresário Individual (Sucessora de Agropecuária Novoteto Eireli) e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB 32852/SC), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB 383410/SP), GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB 32852/SC)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Frange Junior (OAB 6218/MT), Yelaila Araújo E Marcondes (OAB 383410/SP), Guilhermo Antonio Campos Zapelini (OAB 32852/SC) Processo 1115378-56.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Cooperativa Agrária Xanxere, Satiere Alimentos S.a., C.g Holding Ltda., Pesqueiro Serviços de Gestão Ltda, Cristiano de Bem Cardoso Empresário Individual (Sucessora de Agropecuária Novoteto Eireli) - Vistos. A) Fls. 3148-3151: Trata-se de petição apresentada pela executada Pesqueiro Serviços de Gestão "Em Recuperação Judicial", às fls. 3148/3151, alegando excesso de penhora e requerendo a garantia da execução por meio dos valores contidos nos autos da recuperação judicial. Em síntese, a executada sustenta que: (i) os imóveis penhorados estão avaliados em mais de R$ 36.000.000,00, valor muito superior à execução em curso; (ii) a penhora dos imóveis demonstra desproporcionalidade entre o valor do crédito exequendo e o valor do bem, violando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; (iii) a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao executado, conforme previsto no art. 805 do CPC; (iv) a empresa encontra-se em recuperação judicial e a penhora do imóvel utilizado para atividades da recuperanda coloca em risco a manutenção de sua fonte produtora; (v) existem valores nos autos recuperacionais capazes de satisfazer a execução. É o relatório. DECIDO. O pedido da executada não merece acolhimento. No que diz respeito à recuperação judicial, REJEITO a impugnação pelos mesmos fundamentos já explanados no item 2 da decisão de fls. 3140-3141. Ademais, observo que a alegação da executada de que os imóveis penhorados estariam avaliados em mais de R$ 36.000.000,00 não se sustenta diante do valor atualizado do débito, que em novembro/2024 já alcançava R$ 57.708.373,72 (cinquenta e sete milhões, setecentos e oito mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme consta da decisão de fls. 3144. Eventual excesso será apurado após a avaliação dos bens, levantando-se a constrição sobre montante ou bens excedentes. É importante destacar, como bem fundamentado na decisão anterior (fls. 3142/3143), que embora o Juízo da execução possa determinar a penhora de bens da recuperanda (tratando-se de crédito extraconcursal), é certo que a constrição de bens da empresa agravada pode afetar direta ou indiretamente o cumprimento do plano de recuperação judicial. Por essa razão, este Juízo determinou ofício ao Juízo recuperacional para que este se manifeste sobre a possibilidade de penhora dos imóveis específicos listados na decisão, garantindo assim o controle do Juízo da Recuperação sobre atos constritivos que possam prejudicar o cumprimento do plano. Tal procedimento já adotado é suficiente para salvaguardar os princípios da preservação da empresa e da menor onerosidade da execução, uma vez que garante ao Juízo Universal a possibilidade de manifestação sobre quais bens podem ser efetivamente penhorados sem comprometer a recuperação judicial. Porém, conforme será demonstrado a seguir, a executada seguer encontra-se em recuperação judicial, atualmente. Diante do exposto, REJEITO a impugnação à penhora. B) Da apreciação dos requerimentos do exequente (Fls. 3226-3231, fls. 3292-3296 e fls. 3297-3330): B.1) DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO OFÍCIO AO JUÍZO FALIMENTAR O exequente esclarece que a recuperação judicial das executadas foi extinta sem resolução de mérito, em 08/11/2024, conforme sentença acostada às fls. 3232-3290. Alega que contra a referida sentença, o grupo pesqueiro interpôs apelação sem efeito suspensivo automático. De fato, extrai-se da sentença de fls. 3232-3290, e do acórdão de fls. 3301-3332 que a recuperação judicial das executadas foi extinta sem resolução de mérito, com revogação da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, com a confirmação em segunda instância. Considerando a inexistência de processamento de recurso sem duplo efeito (suspensivo e devolutivo), REVOGO a determinação de expedição de ofício ao juízo recuperacional. B.2) DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE IMÓVEIS DE MATRÍCULA 39.980 e 39.981 do CRI de BIGUAÇU/SC. A parte exequente aduz que CARDOSO CONSTRUTORA LTDA é a atual denominação da executada C.G HOLDING LTDA. Com efeito, extrai-se das matrículas, que consta a alteração da denominação social. É, portanto, necessário reconsiderar a decisão anterior. Tendo em vista a extinção da recuperação judicial dos executados, sem resolução de mérito, DEFIRO A PENHORA dos seguintes imóveis: 1) Matrícula nº 11.221, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra/PR de COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ (fls. 3.018/3.032); 2) Matrícula nº 11.634, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê/SC de COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ (fls. 3.033/3.051); 3) Matrícula nº 84.106, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS de CRISTIANO DE BEM CARDOSO EIRELI (fls. 3.090/3.096); 4) Matrícula nº 84.107, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS de CRISTIANO DE BEM CARDOSO EIRELI (fls. 3.082/3.089); 5) Matrícula nº 84.108, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS de CRISTIANO DE BEM CARDOSO EIRELI (fls. 3.075/3.081); 6) Matrícula nº 39.980 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu/SC, de C.G HOLDING LTDA (atual denominação de CARDOSO CONSTRUTORA LTDA ME). (fls. 3052-3063); 7) Matrícula nº 39.981 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu/SC, de C.G HOLDING LTDA (atual denominação de CARDOSO CONSTRUTORA LTDA ME).(fls. 3064-3074); Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Deverá a parte exequente juntar: a) matrícula atualizada do imóvel; b) memória atualizada do débito exequendo; c) porcentagem do imóvel a ser penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula dos imóveis. Dessa forma, a fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente, no prazo de 15 dias, o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e eventual designação de leilão. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos: a) o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, b) indicação expressa dos dados do patrono da parte exequente responsável pelo recolhimento das custas (nome completo, celular, e-mail e nº da OAB). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Indique o exequente se o(s) executado(s) possui(em) patrono constituído, informando a página onde se encontra a sua procuração. Em caso negativo, providencie a sua intimação por carta ou oficial de justiça, indicando o endereço e recolhendo as custas respectivas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para a expedição das cartas de intimação para cumprimento do disposto no artigo 799 do CPC, sob pena de nulidade. B.3) DA PENHORA DE VEÍCULOS: Antes de deferir a penhora do veículo, para avaliar a viabilidade da penhora, deverá o exequente providenciar o que segue: Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação aos veículos abaixo identicados, o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. 1. Descrição do Bem: Carro; Modelo / Marca: FIAT FIORINO; Ano: 2010 Placa: MGQ7278. 2. Descrição do Bem: Moto; Modelo / Marca: HONDA CG 125; Ano: 2012; Placa: MJP7742. 3. Descrição do Bem: Caminhão Boiadeiro; Modelo / Marca: SCANIA G420 8X4; Ano: 2009; Placa: IQN1016. 4. Descrição do Bem: Caminhão Baú; Modelo / Marca: MERCEDES BENZ 14 20; Ano: 2003; Placa: ILEA192. 5. Descrição do Bem: Caminhão Baú; Modelo / Marca: MERCEDES BENZ 24 28 BITRUCK; Ano: 2009; Placa: IQW8786. 6. Descrição do Bem: Caminhão Baú; Modelo / Marca: IVECO TECTOR 170 E25; Ano: 2007; Placa: IQE8985. 7. Descrição do Bem: Caminhonete; Modelo / Marca: MITSUBISHI TRITON 3.2 D; Ano: 2012; Placa: ITR7776. 8. Descrição do Bem: Caminhonete; Modelo / Marca: VOLKSWAGEN SAVEIRO CL 1.6 Ano: 1994; Placa: AD8791. 9. Descrição do Bem: Caminhonete; Modelo / Marca: MITSUBISHI L200 GL 4X4; Ano: 2001; Placa: IJX8424. Providencie o próprio exequente a impressão e protocolo da presente decisão perante o DETRAN, comprovando-se nos autos em 15 dias. 2) Sendo o veículo alienado fiduciariamente, servirá a presente decisão como ofício para a instituição financeira indicada pelo DETRAN para que informe nos autos a atual situação do débito em nome dos executados, relativamente ao veículo descrito acima. Deverá o ofício ser acompanhado da resposta do DETRAN, se o caso, devendo próprio exequente providenciar o seu encaminhamento. A instituição financeira poderá responder ao próprio patrono do exequente, mediante a apresentação de procuração, ou encaminhar a resposta ao e-mail desta serventia judicial. B.4) DA EXPEDIÇÃO DE MLE Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido pelo exequente (fls. 3230), nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Petição

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