Execução Fiscal 0000368-22.1999.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 16.546,95

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSVITERBO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO COSTA

Reu

ABEL GOUVEA COSTA

CPF

Reu

ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSVITERBO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO COSTA

Reu

ABEL GOUVEA COSTA

CPF

Reu

ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDITH MONTEIRO COSTA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:45

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:55

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriele Bragheto de Souza Nogueira (OAB 277205/SP), Cellibri Silva Assad Freitas (OAB 12718/PA), Willian Nasimento Cardoso Martins Steiner (OAB 28381/PA), Cellibri Silva Assad Freitas (OAB 12718/PA) Processo 0000368-22.1999.8.26.0397 - Execução Fiscal - Reqdo: Transviterbo Transportes Ltda, Edson Monteiro Costa - Fls. 478/479: defiro. Reexpeça-se a certidão de honorários à patrona nomeada, corrigindo-se o código de sua nomeação, como pleiteado (código da ação 115 curadora especial). Oportu

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:45

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 16:35

Despacho

•31/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:55

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriele Bragheto de Souza Nogueira (OAB 277205/SP), Cellibri Silva Assad Freitas (OAB 12718/PA), Willian Nasimento Cardoso Martins Steiner (OAB 28381/PA), Cellibri Silva Assad Freitas (OAB 12718/PA) Processo 0000368-22.1999.8.26.0397 - Execução Fiscal - Reqdo: Transviterbo Transportes Ltda, Edson Monteiro Costa - Fls. 478/479: defiro. Reexpeça-se a certidão de honorários à patrona nomeada, corrigindo-se o código de sua nomeação, como pleiteado (código da ação 115 curadora especial). Oportu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/11/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 17:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:36

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:42

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 12:35

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 12:33

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 15:45

Recebidos os autos

14/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 21:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2019, 17:06

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:28

Recebidos os autos

07/08/2019, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/06/2019, 09:41

Juntada de Ofício

07/05/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:42

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:42

Recebidos os autos

25/03/2019, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 15:22

Conclusos para decisão

17/12/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:54

Recebidos os autos

17/12/2018, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2018, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2018.

09/10/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:35

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:40

Recebidos os autos

20/02/2018, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:17

Recebidos os autos

08/06/2017, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2017, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2017, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2017, 14:29

Recebidos os autos

01/03/2017, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2017, 18:02

Conclusos para julgamento

16/08/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2016, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 17:59

Recebidos os autos

11/05/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 13:47

Recebidos os autos

10/11/2015, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2015, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2015, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2015, 15:46

Juntada de Ofício

19/08/2015, 13:27

Expedição de Ofício.

02/07/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 18:01

Conclusos para julgamento

27/02/2015, 17:26

Conclusos para despacho

27/10/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 13:42

Recebidos os autos

23/09/2014, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2014, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 11:11

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 10:57

Recebidos os autos

21/01/2014, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2013, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2013, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2013, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2013, 16:54

Julgamento

24/01/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2011, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2010, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2010, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/02/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2009, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2009, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2009, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2009, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/01/2009, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2009, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2008, 11:22

Conclusos para despacho

07/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2008, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2008, 11:01

Recebidos os autos

05/09/2008, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2008, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 12:44

Sentença

•17/03/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:23