Execução de Título Extrajudicial 1015583-59.2024.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015583-59.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2026, 07:12

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:56

Publicação

19/01/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015583-59.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Green Mond - Cyrela Grenwood Investimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa postal. Cumprida a determinação acima, cite-se Lígia por carta no endereço indicado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:08

Outras Decisões

15/01/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:22

Publicação

17/12/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015583-59.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Green Mond - Cyrela Grenwood Investimentos Imobiliarios Ltda e outro - A adquirente, Lígia Nunes da Silva, foi cadastrada no polo passivo, no mais, diga o exequente o que pretende para promover o prosseguimento do feito, em 05 dias. Ausente manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, até provocação da parte interessada. Os autos poderão ser desarquivados para novas diligências a qualquer tempo, com o recolhimento da taxa correlata, em guia própria (FEDTJ - código 206-2). Caso requeira realização de pesquisas pelos sistemas conveniados deste Tribunal, suplico que venha concomitantemente acompanhado da prova do necessário recolhimento. - ADV: ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:43

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:06

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015583-59.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Green Mond - Cyrela Grenwood Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Afasto, parcialmente e desde logo, as pretensões da executada. No que pertine ao tópico 1.2, ignora a executada que a nova planilha apresentada pelo credor atualiza os valores unicamente até novembro/2024, mês do depósito. Tal informação, inclusive, consta expressamente na imagem extraída da planilha e inserida na própria manifestação da devedora à fls. 408 (Data de atualização dos valores: novembro/2024). Logo, nítido que o exequente atendeu ao comando judicial anterior, sendo legítimos e regulares os cálculos apresentados. Já em relação ao tópico 1.3, dispõe expressamente o artigo 1.012, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, que "começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que julga improcedentes os embargos do executado". Ou seja, recurso de apelação em face de sentença que julga improcedentes os embargos à execução não é dotado de efeito suspensivo, de tal sorte que inexiste irregularidade na inclusão dos respectivos honorários no montante do débito. Dando prosseguimento, quanto ao tópico 1.4, a executada tem pleno conhecimento de que os honorários nos autos de embargos à execução foram fixados em 15% (quinze por cento). Portanto, caso o credor tivesse, de fato, equivocado-se nos cálculos, trataria-se de situação mais benéfica à devedora. De toda forme, sequer é isto que ocorre. Houve, em verdade, mero equívoco ao mencionar o percentual de 10%, sendo correto, de fato, 15%. Tanto o é, que por simples operação matemática é possível constatar que 15% sobre R$ 10.538,00 totaliza R$ 1.580,70, exatamente o valor apontado pelo exequente. No mais, quanto ao tópico 1.5, não há irregularidade alguma em incluir o exequente no valor total do débito os valores gastos para obtenção da matrícula atualizada do imóvel. Trata-se de documento essencial para ajuizamento da ação, de tal sorte que reflete custa despendida pelo credor e imprescindível para ingresso com a execução. Ainda que se trate de gasto extrajudicial, prévio, sua inclusão no valor total devido é válida e legítima. Porquanto já afastados de plano os pontos mencionados acima, manifeste-se o condomínio credor, no prazo de 10 (dez) dias, unicamente sobre o suposto erro nos juros aplicados (tópicos 1.6 e 1.7) de fls. 409. Caso concorde com tal pretensão da devedora, pugno que instrua sua manifestação, desde logo, com a planilha de débitos retificada. Ainda, deve noticiar se confere quitação, para que se proceda à extinção e arquivamento definitivo. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem os autos para decisão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015583-59.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Green Mond - Cyrela Grenwood Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, pois ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, observa-se das razões dos embargos tão somente a discordância do embargante com o conteúdo da decisão, motivo pelo qual deverá interpor o recurso adequado à sua pretensão. A inclusão de Lígia, adquirente da unidade, no polo passivo desta execução, ao menos neste momento, poderia acarretar tumulto e balbúrdia processuais, haja vista que seriam executadas cotas condominiais relativas a períodos distintos, envolvendo devedores diversos. Assim, a tramitação concomitante e conjunta, no mesmo feito, poderia acarretar prejuízos à célere apreciação dos requerimentos. De toda forma, caso a executada Cyrela quite os valores pendentes, a extinção será extinta em face desta. Nesta hipótese, remanesceriam pendentes unicamente as cotas vencidas após 12/12/2024, de titularidade de Lígia, de tal sorte que esta poderia ser incluída no polo passivo desta mesma execução, que passaria a tramitar somente em face desta. Portanto, surgem ao exequente duas opções: (i) se pretende a execução concomitante das verbas, deve ajuizar nova execução em face de Lígia, referente às cotas vencidas após 12/12/2024; (ii) alternativamente, pode aguardar a quitação dos valores pela Cyrela, atual executada, e, após a extinção em face desta, prosseguir neste mesmo feito em relação às cotas devidas por Lígia. No mais, verifico que a planilha de cálculos apresentada pelo credor encontra-se equivocada. Não pode o exequente atualizar o débito até a atualidade e, posterior e simplesmente, apenas abater o depósito pela executada em seu valor original. Deve o credor realizar os cálculos até a data do depósito, abatendo o montante adimplido na ocasião. Após, apenas sobre o saldo pendente continuam a incidir os encargos, obtendo, assim, o valor efetivamente devido. Concedo, assim, ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos da forma correta. Intime-se. - ADV: UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015583-59.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Green Mond - Cyrela Grenwood Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. A executada apresentou manifestação pretendendo a limitação de sua responsabilidade à data de ajuizamento dos embargos à execução (fls. 242/246). Instado, o condomínio credor apresentou manifestação (fls. 367/376). DECIDO. Entendo que há parcial razão no pleito formulado pela executada. Ainda que a transação imobiliária não tenha sido registrada na matrícula do bem e o condomínio credor não tivesse ciência da alteração de propriedade, fato é que tal ciência tornou-se inequívoca com a documentação juntada nos autos de embargos à execução. Contudo, entendo que o mero ajuizamento, por si só, não permite reconhecer a imediata exoneração de responsabilidade em favor da executada. A ciência da transação e imissão da posse pela adquirente ocorre na data em que o credor é intimado acerca dos embargos e para que apresente sua manifestação. Portanto, a documentação apresentada nos autos de embargos permite exonerar a executada das contas condominiais futuras, contudo, a partir de 12/12/2024, data de intimação do exequente para ciência dos embargos e documentação que o instruía. Pelo exposto, acolho em parte a pretensão da executada e limito sua responsabilidade pelo adimplemento das cotas condominiais até 12/12/2024. Diante da limitação ora fixada, esclareça o credor se há valores ainda em aberto e de responsabilidade da ora executada. Em caso positivo, deve apresentar a planilha de cálculos devidamente retificada com base na presente limitação. Com relação às cotas condominiais vencidas a partir de 12/12/2024, compete ao exequente ajuizar execução em face da adquirente, Lígia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP)

06/06/2025, 00:00

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