Monitória 0004930-27.2011.8.26.0309 - TJSP

Monitória 0004930-27.2011.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:50

Documento (Informações)

29/04/2026, 05:43

Expedida/Certificada

27/04/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:24

Petição

24/04/2026, 16:36

Publicação

13/04/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0004930-27.2011.8.26.0309/SP AUTOR: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO(A): MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB SP416122) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB SP236301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não cumprido o mandado monitório e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Significa dizer que omitindo-se o réu, sem cumprir ou embargar, fica liberada a eficácia executiva do mandado monitório, tendo início, então, a fase executiva. Arbitra-se os honorários advocatícios da fase cognitiva em 10% sobre o valor atualizado do débito. Prossiga o credor, nos termos do art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil, apresentando memória discriminada e atualizada do débito. Apresentada a memória, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço da citação, advertindo que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário, em 15 dias, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido in albis os prazos para pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em prosseguimento, ficando desde já deferida as pesquisas/penhoras junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud e Infojud), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a realizar e juntar cálculo atualizado do débito. Inerte o exequente, certifique-se e arquivem-se os autos. Promova a Serventia a evolução da classe para constar a presente como "cumprimento de sentença". Int.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004930-27.2011.8.26.0309 (309.01.2011.004930) - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00049302720118260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:17

Remessa

09/04/2026, 11:16

Petição

04/03/2026, 05:29

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 07:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição

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