Execução de Título Extrajudicial 1001821-56.2022.8.26.0097 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001821-56.2022.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Compulsando os autos, verifico a juntada da certidão de óbito de fl. 250, que confirma o falecimento da executada Katiuscia Cristina Maciel, em 08/03/2020. Consta no referido documento a existência de bens e de um herdeiro/filho menor. Diante do falecimento da parte e da necessidade de regularização do polo passivo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 313, § 2º, inc. I, do Código de Processo Civil, para que o exequente promova a habilitação dos sucessores ou do espólio da coexecutada, devendo: a) Fornecer a qualificação completa e o endereço para citação dos herdeiros; b) Informar sobre a abertura de inventário, observando-se que a falecida vivia em união estável com o coexecutado Leandro Rafael dos Santos. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (Cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A parte exequente requereu a expedição de ofício ao CENSEC - Colégio Notarial do Brasil (fl. 255/256), objetivando a busca de prováveis escrituras públicas de compra e venda de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome da executada. Considerando que a localização de bens do devedor é essencial para a satisfação do crédito exequendo, e que o sistema do CENSEC permite a consulta unificada em todos os cartórios de notas do país, o que se mostra útil e necessário ao deslinde da execução. DEFIROo pedido, solicitando ao CENSEC - Colégio Notarial do Brasil informações sobre a existência de escrituras públicas de compra e venda de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome da executadaKATIÚSCIA CRISTINA MACIEL, CPF n.º 384.000.088-20 e do executado LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, CPF n.º 342.319.408-19 A parte exequente deverá se responsabilizar pelo pagamento de eventuais custas ou emolumentos exigidos pelo órgão. O prazo para resposta será de 30 (trinta) dias. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Com as informações nos autos, abra-se vistas ao autor. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Diante da certidão de óbito de fl. 250, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos sucessores da executada falecida, indicando-os e requerendo sua citação, ou apresente as medidas cabíveis para a devida regularização processual. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O exequente, BANCO DO BRASIL S/A, manifestou-se nos autos, requerendo providências diante da notícia do falecimento de um dos executados. Considerando a informação constante na certidão do Oficial de Justiça de fl. 109, que noticiou o óbito da executada Katiuscia, e a imperiosa necessidade de regularização do polo passivo da presente execução, defiro o pedido de pesquisa da certidão de óbito e de eventuais dependentes ou herdeiros dade cujusKatiuscia. Tal diligência deverá ser realizada por meio do sistema CRC-Jud, ferramenta que permite o acesso a informações sobre registros civis. Após a efetivação da pesquisa e a obtenção das informações necessárias, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos sucessores da executada falecida, indicando-os e requerendo sua citação, ou apresente as medidas cabíveis para a devida regularização processual. A inobservância desta determinação poderá implicar na suspensão do processo e, persistindo a inércia, na eventual extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos da legislação processual vigente. Cumpra-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 179/180. Melhor compulsando os autos, nota-se que o AR de fls. 167 foi recebido por terceira pessoa, estranha à lide. Sendo assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação da penhora, no endereço constante dos autos, mediante o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do exequente. Int. Servirá a presente, com cópia digitalmente assinada, como mandado.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls, 185, pois, de fato, a intimação deve ser considerada válida, mesmo que o AR retorne negativo ou assinado por terceiro, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Desta forma, o pedido da exequente de fls. 179/180 deve ser deferido, para considerar o executado Leandro Rafael dos Santos devidamente intimado da penhora. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, do valor penhorado a fls. 146/148, em favor da exequente, observando-se o formulário eletrônico de fls. 175. Em prosseguimento, recolhidas as custas respectivas, no prazo de cinco dias, defiro, por ora, o pedido de informações via sistema: (x ) RENAJUD - Pesquisa de veículos; (x ) INFOJUD - Declaração de bens; Providencie a serventia o necessário. DEFIRO também, mediante o recolhimento de custas, as pesquisas de endereços da executada Katiuscia Cristina Maciel pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Int.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 179/180. Melhor compulsando os autos, nota-se que o AR de fls. 167 foi recebido por terceira pessoa, estranha à lide. Sendo assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação da penhora, no endereço constante dos autos, mediante o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do exequente. Int. Servirá a presente, com cópia digitalmente assinada, como mandado.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 179/180. Melhor compulsando os autos, nota-se que o AR de fls. 167 foi recebido por terceira pessoa, estranha à lide. Sendo assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação da penhora, no endereço constante dos autos, mediante o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do exequente. Int. Servirá a presente, com cópia digitalmente assinada, como mandado.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001821-56.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 179/180. Melhor compulsando os autos, nota-se que o AR de fls. 167 foi recebido por terceira pessoa, estranha à lide. Sendo assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação da penhora, no endereço constante dos autos, mediante o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do exequente. Int. Servirá a presente, com cópia digitalmente assinada, como mandado.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:35

Publicação

22/11/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:34

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:27

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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