Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elite Academia Jh Ltda - Apelada: Roseli Aparecida de Jesus Mendes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE ESTÃO A SUPORTAR INCÔMODOS GERADOS POR BARULHOS CAUSADOS POR ACADEMIA VIZINHA, DE PROPRIEDADE DA RÉ, E QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES LEGALMENTE PERMITIDOS (ACIMA DE 60 DECIBÉIS). SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES. RECURSO DA RÉ EM QUE NEGA PRODUZIR O ALEGADO BARULHO EXCESSIVO, COMO DEMONSTRAM AS PROVAS PRODUZIDAS.APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE OS AUTORES LOGRARAM ÊXITO EM DESINCUMBIREM-SE DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM DESTAQUE PARA AS PROVAS PRODUZIDAS E QUE DEMONSTRAM A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS BARULHOS EXCESSIVOS EM SUA ACADEMIA.DANO MORAL CONFIGURADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS E FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Flavio Bellussi (OAB: 336462/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000658-64.2024.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro -