Usucapião 1002646-71.2019.8.26.0075 - TJSP

Usucapião 1002646-71.2019.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:16

Publicação

28/04/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002646-71.2019.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Regina Fracarolli - Ulysses Doria Filho - - Maria Beatriz Candido Doria - - ROBERTO DA CUNHA BRAGA - - NATALINA APARECIDA SANGUETIN BRAGA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Intime-se o requerente a proceder ao recolhimento, em Guia do Fundo de Despesas do TJSP (sob o código 435-9) no valor de R$ 324,57, tendo em vista o número de 1.047 caracteres do edital. - ADV: JOSÉ LUIZ PETRONI (OAB 3926/PA), JOSE PASSOS SANTOS (OAB 80599/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 06:02

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:45

Publicação

18/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002646-71.2019.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Regina Fracarolli - Ulysses Doria Filho - - Maria Beatriz Candido Doria - - ROBERTO DA CUNHA BRAGA - - NATALINA APARECIDA SANGUETIN BRAGA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Vistos. De fato, depreende-se do aviso de recebimento juntado aos autos que a carta de citação foi recebida em condomínio o que indica que o local possui controle de acesso, notadamente porque o funcionário que recebeu a correspondência não a rejeitou. Assim, aplica-se à espécie a regra prevista no artigo 248, § 4º, do CPC, segundo a qual "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Valido, pois, a citação da parte requerida. Caso ainda não tenha ocorrido, expeça-se edital para citação de terceiros interessados desconhecidos, ausentes e incertos, cujo prazo será de 20 dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), JOSÉ LUIZ PETRONI (OAB 3926/PA), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), JOSE PASSOS SANTOS (OAB 80599/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:41

Mero expediente

17/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:15

Publicação

11/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002646-71.2019.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Regina Fracarolli - Ulysses Doria Filho - - Maria Beatriz Candido Doria - - ROBERTO DA CUNHA BRAGA - - NATALINA APARECIDA SANGUETIN BRAGA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Considerando a certidão do ciclo citatório de fls. 1021/1022 e o A.R. juntado aos autos às fls. 1051 que não foi recebido em "mãos próprias", para manifestação do autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. - ADV: HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), JOSE PASSOS SANTOS (OAB 80599/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), JOSÉ LUIZ PETRONI (OAB 3926/PA)

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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