Execução de Título Extrajudicial 1013528-12.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013528-12.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013528-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Henrique - Janaina Aparecida Marciano Ribeiro - Caixa Econômica Federal - CLAUDIA COELHO VELOSO - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes e terceiros interessados acerca da manifestação de fls. 409/410, na qual a leiloeira informa que a executada foi notificada por via postal em 08/01/2026. Em tempo, verifico que a Caixa Econômica Federal não foi intimada da decisão de fls. 381. Assim, nesta data, promovi a retificação do cadastro processual e reabro à Caixa Econômica Federal o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, a qual deverá abranger tanto a decisão de fls. 381 quanto a determinação constante do parágrafo anterior, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP), LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013528-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Henrique - Janaina Aparecida Marciano Ribeiro - Caixa Econômica Federal - CLAUDIA COELHO VELOSO - Vistos. Certifique a z. Serventia se houve manifestação do leiloeiro por meio do e-mail desta UPJ ou da servidora que enviou a mensagem de fls. 385/386. Em caso negativo, intime-se novamente o leiloeiro para se manifeste nos termos da decisão de fls. 381/382, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais. Int. - ADV: LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013528-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Henrique - Janaina Aparecida Marciano Ribeiro - Caixa Econômica Federal - CLAUDIA COELHO VELOSO - Vistos. Autos conclusos por equívoco. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 381/382, com a manifestação das partes e terceiros, inclusive o leiloeiro. Int. - ADV: LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 15:03

Outras Decisões

01/06/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2026, 10:03

Documento (Mandado)

20/05/2026, 10:03

Publicação

13/05/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013528-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Henrique - Janaina Aparecida Marciano Ribeiro - Caixa Econômica Federal - CLAUDIA COELHO VELOSO - Vistos. A executada comparece aos autos às fls. 329/333, sustentando a nulidade do leilão ao argumento de que sua intimação ocorreu durante o curso do praceamento. Anoto, para controle, que, nos termos do edital de fls. 242/246, a primeira praça ocorreu entre 30/01/2026 e 02/02/2026, enquanto a segunda praça ocorreu entre 02/02/2026 e 24/02/2026. A executada foi pessoalmente intimada das hastas em 18/02/2026, conforme certidão de fls. 285. O leilão restou positivo, conforme informado às fls. 295/296, estando a arrematante habilitada nos autos às fls. 306/307. Ainda não houve assinatura do auto de arrematação. Manifestem-se o exequente, o leiloeiro e os terceiros interessados (arrematante e Caixa Econômica Federal) sobre a impugnação apresentada, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Proceda a z. Serventia com o necessário para intimação do leiloeiro. Observo, ainda, que, diante do atual estágio processual, não há urgência na apreciação da matéria, uma vez que o leilão já foi realizado, cabendo, neste momento, apenas a análise de sua regularidade para eventual assinatura do auto de arrematação. Assim, salvo notícia de fato superveniente, remetam-se as demais conclusões à fila de decisão interlocutória. Int. - ADV: LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:03

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013528-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Henrique - Vistos. Fls. 306/309: Cumpre destacar que a procuração de fls. 308/309 foi assinada eletronicamente, com certificado pela empresa ZapSign, que não está dentre as entidades credenciadas na ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, veja: PROCESSO CIVIL Extinção do processo, sem resolução do mérito Procuração com assinatura eletrônica Determinação de regularização da representação processual - Não cumprimento - Hipótese em que a procuração juntada aos autos foi assinada eletronicamente, por entidade não certificada pela ICP-Brasil, ZapSign Resolução nº 551 do Órgão Especial deste TJSP dispõe sobre a necessidade de atos e peças processuais, dentre eles a procuração, serem garantidos com a assinatura eletrônica por empresa credenciada no ICP Brasil - Precedentes Manutenção da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1013381-11.2024.8.26.0554; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024). DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Determinada a regularização da representação processual, com a juntada de nova procuração com firma reconhecida. Plataforma ZapSign não permite a conferência do documento digital. Ordem judicial desatendida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011500-47.2024.8.26.0344; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2024; Data de Registro: 09/12/2024). Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a arrematante providencie a regularização de sua representação processual, apresentando procuração assinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil, gov.br ou cópia de procuração assinada de próprio punho. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos da decisão retro. Int. - ADV: WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP)

11/03/2026, 00:00

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