Procedimento Comum Cível 1008632-18.2025.8.26.0003 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008632-18.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008632-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Max Administradora Ltda - Itaú Unibanco S.A. - Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. - ADV: WILSON FERNANDES MATIAS (OAB 214685/RJ), MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB 86652/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:10

Publicação

03/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008632-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Max Administradora Ltda - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 1820/1834: Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB 86652/PR), WILSON FERNANDES MATIAS (OAB 214685/RJ), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 23:00

Outras Decisões

02/03/2026, 22:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:57

Publicação

19/02/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008632-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Max Administradora Ltda - Itaú Unibanco S.A. - 1 - Fls. 1907/1811: Advogada cadastrada nos autos. 2 - Providencie a parte autora/requerente o determinado em decisão de fl. 1812. - ADV: MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB 86652/PR), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), WILSON FERNANDES MATIAS (OAB 214685/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008632-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Max Administradora Ltda - Itaú Unibanco S.A. - 1. A litispendência exige identidade de partes, pedido e causa de pedir (art. 337, §§ 1º e 2º, CPC), o que não se verifica, ao menos pelo quanto consta dos autos: o presente feito versa sobre lançamentos de abril a junho/2022, ao passo que o processo nº 1007728-95.2025.8.26.0003 versa sobre lançamentos de julho a dezembro/2022. Por outro lado, ainda que se reconheça afinidade fática entre as demandas, eventual conexão não autoriza a reunião, porquanto o outro processo já foi sentenciado (art. 55, § 1º, CPC). Sendo assim, rejeito as preliminares de litispendência e de conexão. 2. Delimito, para fins do art. 357 do CPC, os seguintes pontos controvertidos relevantes ao julgamento: a) a natureza, origem e correlação dos lançamentos BX TIT TRANSF COB debitados entre abril e junho/2022, com identificação do evento, serviço e contratação a que se referem e a existência (ou não) de autorização da correntista; b) a regularidade (ou não) de eventual retenção, compensação ou bloqueio operacional envolvendo valores oriundos de boletos condominiais em novembro/2022, inclusive a dinâmica entre conta vinculada e conta principal; c) a existência de saldo credor/devedor no período indicado e a reconstrução do fluxo financeiro pertinente aos fatos controvertidos, com apuração do quantum controvertido, se o caso. 3. Aplica-se a regra do art. 373 do CPC. Compete à autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (ocorrência dos lançamentos e extensão do prejuízo, mediante extratos e demonstrativos), sem prejuízo de, considerada a assimetria informacional inerente à relação bancária e a possibilidade de incidência do CDC, incumbir ao réu a apresentação de documentos e informações sob sua guarda (contratos, demonstrativos internos, logs/códigos de operação, identificação de beneficiários e contas de destino, e justificativas operacionais dos lançamentos e retenções), na forma do art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC, como regra de instrução. 4. A controvérsia demanda esclarecimento técnico, pois a aferição da regularidade dos lançamentos e da dinâmica de compensações e bloqueios não se exaure na leitura dos extratos, recomendando-se a prova pericial para reconstrução do fluxo financeiro e correlação com eventos e contratações. Assim, com fundamento nos arts. 369, 370 e 464 e seguintes do CPC, determino a produção de prova pericial contábil e nomeio o Sr. Adenilson Eli Zamuner Morales como perito do juízo. Nos termos do art. 465 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão as partes: (a) arguir impedimento ou suspeição; (b) indicar assistentes técnicos; (c) apresentar quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o perito, por e-mail, para que, em 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC), informe se aceita encargo e apresente proposta de honorários, com estimativa de diligências/horas e cronograma. Anoto que, por se tratar de prova pericial determinada de ofício e de interesse comum, o adiantamento dos honorários periciais será realizado em rateio, cabendo 50% (cinquenta por cento) a cada parte, nos termos do art. 95 do CPC. 5. Intimem-se. - ADV: WILSON FERNANDES MATIAS (OAB 214685/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

19/01/2026, 00:00

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