Execução de Título Extrajudicial 1003482-56.2024.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003482-56.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003482-56.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Maria Aparecida Celestino - - Everton Jean dos Santos - Vistos. Oficie-se à credora fiduciária para que informe a este Juízo dados do financiamento que recai sobre o imóvel descrito na matrícula n. 56.388, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP, em nome da executada acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, tocando a parte interessada providenciar sua materialização e encaminhamento à repartição competente, com as peças principais do processo, comprovando-se, nos autos, em 05 (cinco) dias, o respectivo protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 478891/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 478891/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 09:05

Outras Decisões

18/05/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:35

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003482-56.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Maria Aparecida Celestino - - Everton Jean dos Santos - Certidão retro: Manifeste-se o(a) autor(a). - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 478891/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 478891/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:03

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:55

Recebimento

18/02/2026, 14:04

Publicação

30/01/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003482-56.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Retro: Ciência. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003482-56.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Vistos. 1. Fl. 197: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que os executados detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.388 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

02/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003482-56.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Retro: Ciência. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

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