Execução de Título Extrajudicial 0001964-51.2023.8.26.0445 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001964-51.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001964-51.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FETA - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - 1. Fls. 280: inicialmente, para a realização das diligências solicitadas, faz-se necessário apresentar planilha atualizada do débito e efetuar o pagamento prévio dos custos tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, incisos XI e XI, que deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1, observando-se o valor, fixado conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 Anexo V, publicado no DJe de 31/01/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais 1 UFESP Sisbajud Ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço, DIRPF 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ORN (ARISP, CNIB e SREI) Pesquisa, inserção e exclusão 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP SerasaJud Inclusão, exclusão de apontamentos ou dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP 2. Proceda a parte interessada ao atendimento ao item supra. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA (OAB 208325/MG), DENIS QUINTINO MARTINS (OAB 193803/MG)

11/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001964-51.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FETA - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - Diga a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DENIS QUINTINO MARTINS (OAB 193803/MG), GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA (OAB 208325/MG)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:12

Publicação

30/04/2026, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001964-51.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FETA - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - Fls. 271/273: Manifestar a parte autora em relação ao(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema SERP-JUD. Prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA (OAB 208325/MG), DENIS QUINTINO MARTINS (OAB 193803/MG)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 10:19

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:32

Publicação

22/04/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001964-51.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FETA - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - Fls. retro: cumpra a Serventia à decisão de fls. 256. Intimem-se. - ADV: DENIS QUINTINO MARTINS (OAB 193803/MG), GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA (OAB 208325/MG)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 13:07

Outras Decisões

17/04/2026, 12:58

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Soares da Cruz Correa (OAB 208325/MG) Processo 0001964-51.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FETA - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - 1. Cite-se a parte executada, intimando-se: 1.1) do prazo de três dias, contado da citação (CPC, art. 829), para pagamento integral da dívida apontada na inicial, a ser acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor do débito (CPC, art. 827); 1.2) de que o pagamento integral da dívida no prazo antes assinalado importa na redução da verba honorária pela metade (CPC, art. 827, § 1º); 1.3) do prazo de quinze dias para que, reconhecendo o crédito em execução, comprove o depósito de trinta por cento de seu valor, inclusive custas e honorários de advogado, podendo requerer seja admitida a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916); 1.4) de que, caso não se verifique o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida, procedendo-se, na mesma oportunidade, à avaliação dos bens constritos por meio de Oficial de Justiça, que de tudo lavrará auto e intimará a parte executada (CPC, art. 829, § 1º); 1.5) do prazo de quinze dias (contado de acordo com o CPC, art. 231) para oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, os quais serão distribuídos por dependência e devem ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes (CPC, art. 914 e §§). 2. Observe-se que: 2.1) as citações, intimações e penhoras poderão ser efetivadas no período de férias forenses; nos feriados; ou nos dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, desde que observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (CPC, art. 212, § 2º); 2.2) não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, devendo ser atendido o disposto no CPC, art.830; 2.3) caso haja opção da parte executada pelo pagamento parcelado da dívida, na forma do CPC, art. 916, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se a respeito (CPC, art. 916, § 1º); 2.4) o exequente poderá requerer diretamente à Serventia deste juízo, independentemente de nova ordem judicial, mas mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a expedição de certidão de que esta execução foi admitida, da qual constará a identificação das partes e o valor da causa, para fins de: i) averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade; ii) inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º); 2.5) expedida a certidão, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, assim como, formalizada a penhora sobre bens suficientes à garantia da dívida, deverá providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de responsabilização por danos (CPC, art. 828 e §§). Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

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Publicação

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