Execução de Título Extrajudicial 1006869-16.2023.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006869-16.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1006869-16.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Vistos. Oficie-se à credora fiduciária para que informe a este Juízo dados do financiamento que recai sobre o imóvel descrito na matrícula n. º 57.372 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, em nome da executada acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, tocando a parte interessada providenciar sua materialização e encaminhamento à repartição competente, com as peças principais do processo, comprovando-se, nos autos, em 05 (cinco) dias, o respectivo protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:33

Outras Decisões

25/05/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 06:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 06:02

Publicação

28/01/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006869-16.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Boleto de custas referente à averbação da penhora via ARISP disponível no processo para pagamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 09:07

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:25

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006869-16.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Vistos. Fls. 173/175: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 57.372 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

24/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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