Execução de Título Extrajudicial 1005901-49.2024.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005901-49.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 23:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:23

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:05

Ato ordinatório

01/09/2025, 03:23

Publicação

30/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005901-49.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sidney Lopes dos Santos Júnior - Vistos. 1. Cumpra-se a veneranda decisão concessiva da liminar em recurso de agravo de instrumento (fls. 196/197), que suspendeu os efeitos da interlocutória de fls. 165/166. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS (OAB 475999/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 09:03

Outras Decisões

29/07/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:25

Documento (Decisão)

28/07/2025, 16:22

Publicação

22/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005901-49.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sidney Lopes dos Santos Júnior - Vistos. Retro: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS (OAB 475999/SP)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005901-49.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sidney Lopes dos Santos Júnior - Vistos. A pretensão de fls. 158/164 veio desacompanhada de documentação bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio de fls. 130/131 recaiu sobre quantia que se amolde às hipóteses do art. 833, do CPC. Em que pese entendimento diverso, o só fato de a quantia bloqueada revelar-se menor que o valor despendido com as despesas processuais não basta ao deferimento do pretendido desbloqueio. Com efeito, o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, objetiva proteger o credor, para que não tenha que arcar com custos elevados em casos de penhora de bem de diminuto valor, cuja alienação se revelaria inútil para satisfação da obrigação, tendo em vista seu elevado custo, o que não se aplica em casos de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Neste sentido já decidiu o C.Superior Tribunal de Justiça: A questão controvertida nesse recurso se refere à possibilidade da liberação de valores constritos através de penhora 'on line', sob a alegação de serem considerados ínfimos diante do valor executado, nos moldes da legislação vigente. Diz o artigo 836, § 2º, do CPC, que: 'Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução'. Respeitado o entendimento ora exposto no presente recurso, tem-se que esse dispositivo não se amolda aos casos da penhora 'on line'. Infere-se que a disposição contida no art. 836 do C. P. C. tem por destinatário o credor e não o devedor. Sua finalidade é evitar que a constrição de um determinado bem não cause prejuízos ao credor. Assim, nesses casos, a penhora não pode subsistir, porque o intuito do dispositivo é fazer com que o exequente não sofra os efeitos reversos, na tentativa de satisfação de seu crédito. No caso da penhora 'on-line', por ter um custo irrisório ou quase zero, não acarreta prejuízos ao exequente, ao ponto de ser desprezada pelo Órgão 'a quo'. Portanto, quando a medida restar frutífera, mesmo que em valor muito inferior ao débito executado, esse deverá ser utilizado para amortização da quantia devida". Entretanto, a recorrente argumentou, tão somente, o malferimento ao art. 836 do CPC/2015, deixando de refutar o principal motivo trazido pelo acórdão para indeferir seu pleito, que seja: "esse dispositivo não se amolda aos casos da penhora 'on line'", e, que "a disposição contida no art. 836 do C. P. C. tem por destinatário o credor e não o devedor. Sua finalidade é evitar que a constrição de um determinado bem não cause prejuízos ao credor. No mesmo modo, destaca-se entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE QUANTIA. VALOR INFERIOR A 10% DO VALOR EXECUTADO. APLICABILIDADE DO ART. 836. IMPOSSIBILIDADE.Inaplicabilidade do art. 836 do Código de Processo Civil nos casos em que o bloqueio ocorre via Sisbajud, ainda que ínfimo. Decisão mantida. Provimento negado. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, diligencie-se pela transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao Juízo. No mais, requeira o credor o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS (OAB 475999/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)

30/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Decisão)

Publicação

Todas as movimentações(83)