Execução de Título Extrajudicial 1018836-68.2018.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018836-68.2018.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outro - Alexsander de Almeida e outro - Fls.retro: providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das respectivas custas, nos termos do Provimento CSM nº 2684/23. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outro - Alexsander de Almeida e outro - Fls. 413/414: manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outro - Alexsander de Almeida e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outro - Alexsander de Almeida e outro - Vistos. Fls. 402/404: DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD em nome dos executados abaixo: Drogaria Nova Pauli Ltda Me, CNPJ 66.088.311/0001-62; Alexsander de Almeida, CPF - 151.244.218-60. Providencie a z. Serventia. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 18:03

deferimento

25/03/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:05

Publicação

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Alexsander de Almeida e outro - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018836-68.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Alexsander de Almeida e outro - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora de ativos financeiros, deduzida pelo executado, alegando impenhorabilidade dos valores, nos termos do artigo 833, IV do CPC. Manifestação do exequente às fls. 207/2012. Decido. Com efeito, não comprovou, documentalmente, a parte executada que se trata de verba impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Assim, a ela incumbia o ônus da prova quanto à impenhorabilidade do valor, na forma prevista em lei, dele não se desincumbindo, nos termos do artigo 854, §3º, inciso I do estatuto processual civil, inexistindo prova de que possuam natureza salarial ou que sirvam como reserva de recursos. Ausente, ainda, prova de que o valor penhorado destina-se à garantia da sua subsistência e de sua família, observando-se que nenhum documento fora carreado a esse respeito. Veja-se que instado a apresentar os extratos bancários, limitou-se o executado a apresentar-lhe o cabeçalho, sem maiores informações dos depósitos realizados nas contas bloqueadas. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença. Bloqueio de numerário em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no inciso IV ou X do artigo 833 do CPC. Prova reclamada pelo artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. Inocorrência de prova, ademais, de que se cuidava de numerário que, embora mantido em conta bancária comum, servia assim como os saldos de caderneta de poupança para formar reserva de emergência destinada a assegurar a sobrevivência do devedor. Exigência anunciada no REsp. nº 1.677.144-RS. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2173909-78.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Regente Feijó -Vara Única; Data do Julgamento: 26/08/2025; Data de Registro: 26/08/2025); "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - Bloqueio via SISBAJUD da quantia de R$ 6.695,80 - Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade, com base no art. 833, X, do CPC - Alegação de que a quantia é inferior a 40 salários mínimos, possui natureza alimentar, proveniente de benefício previdenciário e depositada em conta poupança - Ausência de prova de que os valores constritos estão depositados em conta poupança ou de que têm origem em proventos de aposentadoria - Ônus da prova que incumbia à executada, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC - Impossibilidade de reconhecimento da impenhorabilidade com base apenas em presunções - Jurisprudência do STJ e deste E. Tribunal que admite a mitigação da regra legal, condicionada à demonstração da destinação dos valores à subsistência do devedor - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2202255-39.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 08/07/2025; Data de Registro: 08/07/2025) - destaques nossos. Assim, a impugnação deve mesmo ser rejeitada. Mantenho, pois, a constrição. Decorrido o prazo para recorrer desta decisão, expeça-se MLE da importância em favor do exequente, mediante a juntada do devido formulário. Consigno que as partes podem, a qualquer tempo, apresentar os termos do acordo para homologação, caso haja interesse em composição amigável. Aguarde-se o decurso do prazo concedido, estendendo-o para mais 15 dias, caso necessário. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

28/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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