Monitória 0000430-11.2007.8.26.0097 - TJSP

Monitória 0000430-11.2007.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:35

Publicação

08/04/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000430-11.2007.8.26.0097 (097.01.2007.000430) - Monitória - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-se a parte Requerente em prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:55

Ato ordinatório

13/12/2025, 02:56

Publicação

03/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000430-11.2007.8.26.0097 (097.01.2007.000430) - Monitória - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente, a fim de se aguardar o desfecho do leilão mencionado nos autos do inventário. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:06

Mero expediente

02/12/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:17

Publicação

31/10/2025, 02:32

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000430-11.2007.8.26.0097 (097.01.2007.000430) - Monitória - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, manejada por Meridiano Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, sucessor de Banco Santander Banespa S/A, em desfavor de Espólio de Ireu Moreira, na qual a parte exequente postula a satisfação da obrigação líquida, certa e exigível consubstanciada em Contrato de Abertura de Crédito. Com a inicial (fls. 6/9) vieram documentos (fls. 10/101). O executado originário, Ireu Moreira, foi citado à fl. 108. O executado opôs Embargos Monitórios (fls. 119/160), os quais foram julgados improcedentes por sentença (fls. 400/405), constituindo-se o título executivo judicial. Interposto recurso de apelação, o v. Acórdão transitou em julgado em 20/01/2014 (fls. 525/540). Noticiado o falecimento do executado o feito foi suspenso em 18/03/2014 (fl. 661) para habilitação dos herdeiros, o que ocorreu com a sucessão pelo Espólio (fl. 417). À fl. 679 consta certidão mencionando o transito em julgado da sentença do processo de habilitação, retificando o polo passivo para constar Espólio de Ireu Moreira, representado pelo inventariante Luiz Henrique dos Santos Moreira. Em 30 de maio de 2019, houve deferimento das pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud (fl. 712), restando negativas (fls. 718/724). Às fls. 734/735 houve o deferimento da penhora no rosto dos autos nº 2708-09.2012. A pedido da própria parte exequente (fl. 741), foi determinada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC em 29 de julho de 2021 (fl. 743). A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente (fl. 781). A parte exequente se manifestou às fls. 784/792, pugnando pelo afastamento da prescrição. É o relatório. Fundamento. Decido. A pretensão de reconhecimento da prescrição intercorrente não merece prosperar. Conforme o art. 921 do Código de Processo Civil, a contagem do prazo da prescrição intercorrente pressupõe a suspensão do processo por 01 (um) ano, seguida da inércia da parte exequente por período superior ao prazo de prescrição do direito material. No caso dos autos, não se verifica a inércia da parte exequente pelo prazo legalmente exigido. Com efeito, a parte exequente demonstrou diligência na busca pela satisfação de seu crédito, requerendo e obtendo a efetivação da penhora no rosto dos autos do inventário, o que constitui causa interruptiva da prescrição. Portanto, não há que se falar em prescrição intercorrente, devendo o feito ter seu regular prosseguimento. Ante o exposto, afasto a alegação de prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o devido andamento ao feito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de novo arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ)

31/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

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