Requisição de Pequeno Valor 1000750-61.2023.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 1000750-61.2023.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-61.2023.8.26.0104/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AITH BADARI LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALINE YOKOY OLIVEIRA (OAB 25346/DF), LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-61.2023.8.26.0104/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Fernando de Souza Porto - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG), ALINE YOKOY OLIVEIRA (OAB 25346/DF)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:04

Expedição de precatório/rpv

18/05/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 19:00

Recebimento

22/01/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-61.2023.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Fernando de Souza Porto - Vistos. A autarquia executada apresentou o cálculo de liquidação (fls. 241/254), atendendo à determinação judicial. O exequente, através da manifestação retro, concordou com o cálculo apresentado e requereu o destaque de seus honorários contratuais (fl. 276) conforme contrato de prestação de serviço que apresentou (fls. 277/278). Desta forma, líquido e certo o valor do débito, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 241/254. Contudo, quanto aos honorários contratuais, indefiro o pedido de destaque, cabendo ao patrono e sua constituinte disciplinarem a forma de pagamento ou, se o caso, requerer a execução de seu contrato oportunamente. Considerando que trata-se de execução de ação acidentária providencie o credor nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Secretaria da Magistratura do TJSP, via portal E-SAJ, a instauração dos incidentes - ofícios requisitórios (RPV ou precatório) no formato digital necessário ao processamento, considerando os valores apurados na conta de liquidação. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-61.2023.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Fernando de Souza Porto - Sobre os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, se está de acordo com os mesmos. Em caso contrário, deverá o(a) autor(a) juntar o cálculo observando o artigo 534 do CPC, a fim de que o INSS seja intimado nos termos e prazo d o artigo 535 do mesmo diploma legal. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000750-61.2023.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Fernando de Souza Porto - Ciências às partes da implantação do benefício em favor do(a) requerente. No prazo de 30 dias, apresente o INSS os cálculos devidos à parte autora. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 1000750-61.2023.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Fernando de Souza Porto - Vistos. O poder geral de cautela é prerrogativa do Juiz, a teor do art. 297 e p.u. do CPC, não havendo necessidade de pedido da parte para que sejam tomadas medidas urgentes de ofício, no resguardo do interesse da parte. No caso dos autos, nada justifica a insurgência contida na petição do autor de fls. 217/218, contra o deferimento da tutela de urgência para implantação do benefício acidentário, conforme dispositivo da sentença de fls. 203/206, tratando-se de pedido contraditório, porquanto a demora na implantação do benefício, razão de ser deste processo, não é de forma alguma do interesse da parte autora. Nada justifica procrastinar o início do recebimento do benefício, especialmente pelo longo lapso temporal já decorrido desde o ajuizamento da demanda, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 217/218, o qual recebo como embargos de declaração. Sua sua reiteração será considerada ato manifestamente protelatório e implicará a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, § 3º do CPC. Por fim, aguarde-se o prazo recursal, observando-se a intimação de fl. 216 e ciência às partes do ofício de fls. 221/222. Intime-se

19/05/2025, 00:00

Documentos

•19/05/2026, 00:00