Execução de Título Extrajudicial 1039865-13.2024.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039865-13.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:36

Publicação

14/05/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039865-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua - João Victor Saraiva - Vista à parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte ré. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 111284/PR)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:06

Publicação

05/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039865-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua - João Victor Saraiva - Vistos. Nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução constituem meio autônomo de impugnação, devendo ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com as peças processuais pertinentes. No caso dos autos, verifica-se que o executado João Victor Saraiva protocolou os embargos diretamente nos autos da execução, em desconformidade com a sistemática processual estabelecida pelo dispositivo legal supracitado, que exige a formação de autos próprios. Assim, a insurgência apresentada não pode ser processada nos autos principais, impondo-se a regularização do procedimento. Ante o exposto, determino que o executado João Victor Saraiva promova a distribuição dos embargos à execução como ação autônoma, por dependência a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com as peças necessárias, sob pena de não conhecimento da insurgência apresentada. Sem prejuízo, quanto ao prosseguimento da execução, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 111284PR)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:08

Outras Decisões

04/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2025, 09:40

Documento (Mandado)

01/12/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

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