Execução de Título Extrajudicial 1005481-34.2022.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005481-34.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70059412-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 20:24

06/05/2026, 20:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 04:13

Juntada

05/05/2026, 04:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.Advogados(s): Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP)

04/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.

04/05/2026, 14:19

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 29/04/2026

29/04/2026, 13:51

Juntada

29/04/2026, 13:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: Ciência as partes sobre a resposta do ofício do Banco Santander juntado às fls. 1101/1102.Advogados(s): Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP)

27/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência as partes sobre a resposta do ofício do Banco Santander juntado às fls. 1101/1102.

27/04/2026, 12:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70053834-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 15:24

24/04/2026, 15:33

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

08/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0477/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 01:09

Juntada

30/03/2026, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1181/2025Teor do ato: Vistos. 1. Observe-se que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há como se exigir que se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISAS VIA INFOSEG, PREVJUD E CENSEC. 1. INFOSEG . Realizadas outras pesquisas sem sucesso. Orientação desta Câmara pelo cabimento. Plataforma a serviço do credor e da Justiça. 2 . PREVJUD. Jurisprudência do STJ permite flexibilização da regra de impenhorabilidade quando no caso concreto não se verificar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudicará a subsistência digna do devedor e de sua família. Direito do credor de obter informações sobre benefício para eventual requerimento de penhora, se cabível. 3 . CENSEC. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilha

07/11/2025, 12:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Observe-se que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há como se exigir que se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISAS VIA INFOSEG, PREVJUD E CENSEC. 1. INFOSEG . Realizadas outras pesquisas sem sucesso. Orientação desta Câmara pelo cabimento. Plataforma a serviço do credor e da Justiça. 2 . PREVJUD. Jurisprudência do STJ permite flexibilização da regra de impenhorabilidade quando no caso concreto não se verificar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudicará a subsistência digna do devedor e de sua família. Direito do credor de obter informações sobre benefício para eventual requerimento de penhora, se cabível. 3 . CENSEC. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhad

07/11/2025, 11:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Vistos. No tocante a pesquisa via CNIB, deixo de analisar o pedido em razão da suspensão determinada por este E. Tribunal de Justiça, por ocasião da admissão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em 20/05/2021, cuja questão submetida a julgamento versa sobre: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO". Assim, havendo expressa determinação de "suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema", neste momento processual, não há como analisar o pedido. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Requisição judicial. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, e no procedimento de recursos especiais repetitivos referente ao designado Tema 1.137. Mácula procedimental impondo a invalidação do decidido, em tal capítulo. Anotada a possibilidade de a questão ser novamente apreciada em primeiro grau, a requerimento da interessada, desde que sejam definidas as teses nos repetitivos. Invalidaram a decisão agravada, de ofício, com observação". (TJSP Agravo de Instrumento 2252063-47.2024.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível; Data do Julga

03/10/2024, 10:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No tocante a pesquisa via CNIB, deixo de analisar o pedido em razão da suspensão determinada por este E. Tribunal de Justiça, por ocasião da admissão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em 20/05/2021, cuja questão submetida a julgamento versa sobre: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO". Assim, havendo expressa determinação de "suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema", neste momento processual, não há como analisar o pedido. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Requisição judicial. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, e no procedimento de recursos especiais repetitivos referente ao designado Tema 1.137. Mácula procedimental impondo a invalidação do decidido, em tal capítulo. Anotada a possibilidade de a questão ser novamente apreciada em primeiro grau, a requerimento da interessada, desde que sejam definidas as teses nos repetitivos. Invalidaram a decisão agravada, de ofício, com observação". (TJSP Agravo de Instrumento 2252063-47.2024.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível; Data do Julgam

03/10/2024, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 955 e 956: Quanto a pesquisa via CNIB, deixo de analisar o pedido em razão da suspensão determinada por este E. Tribunal de Justiça, por ocasião da admissão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em 20/05/2021, cuja questão submetida a julgamento versa sobre: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO". Assim, havendo expressa determinação de "suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema", neste momento processual, não há como analisar o pedido. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Requisição judicial. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, e no procedimento de recursos especiais repetitivos referente ao designado Tema 1.137. Mácula procedimental impondo a invalidação do decidido, em tal capítulo. Anotada a possibilidade de a questão ser novamente apreciada em primeiro grau, a requerimento da interessada, desde que sejam definidas as teses nos repetitivos. Invalidaram a decisão agravada, de ofício, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2252063-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data

02/10/2024, 01:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 955 e 956: Quanto a pesquisa via CNIB, deixo de analisar o pedido em razão da suspensão determinada por este E. Tribunal de Justiça, por ocasião da admissão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em 20/05/2021, cuja questão submetida a julgamento versa sobre: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO". Assim, havendo expressa determinação de "suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema", neste momento processual, não há como analisar o pedido. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Requisição judicial. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, e no procedimento de recursos especiais repetitivos referente ao designado Tema 1.137. Mácula procedimental impondo a invalidação do decidido, em tal capítulo. Anotada a possibilidade de a questão ser novamente apreciada em primeiro grau, a requerimento da interessada, desde que sejam definidas as teses nos repetitivos. Invalidaram a decisão agravada, de ofício, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2252063-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data d

01/10/2024, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2023Teor do ato: Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), corretoras de valores mobiliários, corretoras de criptoativos, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (imposto de renda retido na fonte a ser restituído), Ciretrans ([email protected]) e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): BLANCO & LEITE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 03464089000135. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou out

28/07/2023, 06:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), corretoras de valores mobiliários, corretoras de criptoativos, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (imposto de renda retido na fonte a ser restituído), Ciretrans ([email protected]) e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): BLANCO & LEITE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 03464089000135. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outr

27/07/2023, 16:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos pelo sistema Sisbajud (fls. 134/137) em que a parte executada alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores em conta junto ao Banco do Brasil, cujo montante bloqueado foi R$ 40.894,59, por se tratar de conta de pessoa jurídica destinada ao pagamento das despesas mensais para a continuidade das atividades da empresa. Requer a liberação integral dos valores ou, alternativamente, o desbloqueio de 80% do montante, bem como a designação de audiência de conciliação. Houve a juntada de documentos (fls. 163/638). A parte exequente, intimada a se manifestar, afastou o pedido de desbloqueio. Decido. Cumpre ressaltar que as hipóteses de impenhorabilidade estão previstas no artigo833, incisosIaXII, doCódigo de Processo Civil. Quanto avaloresdepositados em conta corrente de pessoa jurídica, a jurisprudência entende que, de regra, não se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas na lei processual, Nesse sentido: " Ação de rescisão de contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Decisão que deferiu tutela cautelar para bloquear ativos financeiros das rés. Agravo de instrumento de uma das corrés. Alegação de impenhorabilidade das quantias constritas que não merece acolhimento. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, visa à proteção da pequena reserva destinada à subsistência de pessoa física, não podendo, aparentemente, ser aplicada, indistintamente, à pessoa jurídica. Jurisprudência deste TJSP. Ausência de comprovação de que os valores constritos eram destinados ao pagamento de salários de funcionários da agravante. Penhora dos ativos financeiros da corré em valor superior ao determinado pelo Juízo "a quo". Configuração de excesso de penhora que autorizaria a liberação do valor excedente, não fosse a circunstância de a devedora figurar no polo passivo em diversos outros processos em que não foram localiz

12/01/2023, 00:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos pelo sistema Sisbajud (fls. 134/137) em que a parte executada alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores em conta junto ao Banco do Brasil, cujo montante bloqueado foi R$ 40.894,59, por se tratar de conta de pessoa jurídica destinada ao pagamento das despesas mensais para a continuidade das atividades da empresa. Requer a liberação integral dos valores ou, alternativamente, o desbloqueio de 80% do montante, bem como a designação de audiência de conciliação. Houve a juntada de documentos (fls. 163/638). A parte exequente, intimada a se manifestar, afastou o pedido de desbloqueio. Decido. Cumpre ressaltar que as hipóteses de impenhorabilidade estão previstas no artigo833, incisosIaXII, doCódigo de Processo Civil. Quanto avaloresdepositados em conta corrente de pessoa jurídica, a jurisprudência entende que, de regra, não se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas na lei processual, Nesse sentido: " Ação de rescisão de contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Decisão que deferiu tutela cautelar para bloquear ativos financeiros das rés. Agravo de instrumento de uma das corrés. Alegação de impenhorabilidade das quantias constritas que não merece acolhimento. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, visa à proteção da pequena reserva destinada à subsistência de pessoa física, não podendo, aparentemente, ser aplicada, indistintamente, à pessoa jurídica. Jurisprudência deste TJSP. Ausência de comprovação de que os valores constritos eram destinados ao pagamento de salários de funcionários da agravante. Penhora dos ativos financeiros da corré em valor superior ao determinado pelo Juízo "a quo". Configuração de excesso de penhora que autorizaria a liberação do valor excedente, não fosse a circunstância de a devedora figurar no polo passivo em diversos outros processos em que não foram localiza

11/01/2023, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0822/2022Teor do ato: Vistos. Quanto ao pedido de expedição de ofício aoCENSECanoto, por primeiro, que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há como se exigir que se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução Juiz da causa que indeferiu o pedido de consulta ao "CENSEC" para que se verificasse a existência de eventual lavratura de escritura pública de alienação de imóvel que envolva os agravados Juízo de origem que não está cadastrado em tal sistema Caso em que não é obrigatório o cadastro de acesso ao "CENSEC", não havendo norma que obrigue o magistrado a assim proceder Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2109309-58.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julga

05/10/2022, 00:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Quanto ao pedido de expedição de ofício aoCENSECanoto, por primeiro, que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há como se exigir que se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução Juiz da causa que indeferiu o pedido de consulta ao "CENSEC" para que se verificasse a existência de eventual lavratura de escritura pública de alienação de imóvel que envolva os agravados Juízo de origem que não está cadastrado em tal sistema Caso em que não é obrigatório o cadastro de acesso ao "CENSEC", não havendo norma que obrigue o magistrado a assim proceder Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2109309-58.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgam

04/10/2022, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0393/2022Teor do ato: Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por sua vez, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no regis

17/05/2022, 10:54

Decisão - SAJ - Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por sua vez, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro

17/05/2022, 09:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70059412-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 20:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: Ciência as partes sobre a resposta do ofício do Banco Santander juntado às fls. 1101/1102.Advogados(s): Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência as partes sobre a resposta do ofício do Banco Santander juntado às fls. 1101/1102.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70053834-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 15:24

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0477/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

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