Execução de Título Extrajudicial 1008152-40.2024.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008152-40.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008152-40.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Célia Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 256/259, 260/263, 268/271, 276/279, 280/283, 284/287, 288/291: ao devedor não é dado optar, a seu talante, pela forma de cumprimento da obrigação imposta, devendo atentar ao estrito cumprimento da determinação judicial quanto ao valor devido. Ante a discordância da parte credora, indefiro o pedido de homologação de acordo e extinção do feito. Fls. 295/296: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte credora, referente aos depósitos de fls. 256/259, 260/263, 268/271, 276/279, 280/283, 284/287, 288/291, tendo já havido o preenchimento do formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019 (fl. 297). No mais, requeira a parte exequente o que de direito, juntando planilha atualizada de débito. Int. - ADV: ANA LARISSA TEIXEIRA PADILHA BURIN (OAB 391473/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

25/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008152-40.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Célia Aparecida da Silva - Retro: Manifeste-se o executado. - ADV: ANA LARISSA TEIXEIRA PADILHA BURIN (OAB 391473/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 17:13

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:55

Publicação

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008152-40.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Célia Aparecida da Silva - Retro: Manifeste-se o(a) autor(a). - ADV: ANA LARISSA TEIXEIRA PADILHA BURIN (OAB 391473/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 11:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008152-40.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Vistos. 1. Fls. 155/156 e 164: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.348 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

26/08/2025, 00:00

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Publicação

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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