Cumprimento de sentença 0059280-97.2017.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0059280-97.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059280-97.2017.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITU ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB SP154794) ADVOGADO(A): LIGIA ARMANI (OAB SP138673) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA ESCALHAO (OAB SP078275) ADVOGADO(A): MARIANA MADALENA CALEFFI (OAB SP470030) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o autor/exequente acerca do prosseguimento do feito, nos termos da decisão de evento 194. Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 22:23

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:40

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:17

Publicação

11/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059280-97.2017.8.26.0100/SP Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização EXEQUENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITU ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB SP154794) ADVOGADO(A): LIGIA ARMANI (OAB SP138673) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA ESCALHAO (OAB SP078275) ADVOGADO(A): MARIANA MADALENA CALEFFI (OAB SP470030) EXECUTADO: MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP188566) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE MORAES ROSA ADVOGADO(A): FABIO GLOEDEN BRUM (OAB SP261003) INTERESSADO: HOUSE PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:09

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059280-97.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1058724-49.2015.8.26.0100) (processo principal 1058724-49.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Itu - Mega Correspondente Bancário Ltda - - Maria Aparecida de Moraes Rosa e outro - House Participações S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00592809720178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP), FABIO GLOEDEN BRUM (OAB 261003/SP), MARIANA MADALENA CALEFFI (OAB 470030/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059280-97.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1058724-49.2015.8.26.0100) (processo principal 1058724-49.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Itu - Mega Correspondente Bancário Ltda - - Maria Aparecida de Moraes Rosa e outro - House Participações S/A - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis. - ADV: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP), MARIANA MADALENA CALEFFI (OAB 470030/SP), FABIO GLOEDEN BRUM (OAB 261003/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa

06/05/2026, 20:01

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 07:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059280-97.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1058724-49.2015.8.26.0100) (processo principal 1058724-49.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Itu - Mega Correspondente Bancário Ltda - - Maria Aparecida de Moraes Rosa e outro - House Participações S/A - III. Dispositivo Diante do exposto e considerando tudo o que dos autos consta, notadamente as manifestações das partes e o histórico decisório, e por todas as razões de fato e de direito amplamente delineadas nesta fundamentação, resolvo as questões pendentes no cumprimento de sentença, conforme segue. III.1. Do Pedido de Gratuidade da Justiça Rejeito o pedido de renovação da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela Executada Maria Aparecida de Moraes Rosa às fls. 1400/1512. Não restou demonstrada, por meio da vasta, porém inconclusiva, documentação anexada, a alteração fática superveniente e a incapacidade financeira absoluta para o custeio das despesas processuais, especialmente diante da manutenção de um fluxo de renda significativa proveniente de aluguéis e da ausência de comprovação da destinação dos vultosos saques em espécie realizados nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Os elementos probatórios coligidos não possuem a força necessária para desconstituir as conclusões já estabelecidas por este Juízo e ratificadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. III.2. Do Cumprimento da Sentença e Prosseguimento da Execução Mantenho integralmente os honorários periciais anteriormente fixados para os peritos Silvio Lopes Carvalho (contábil, R$ 12.000,00, fls. 1088/1089) e Ingo Jürgen Giuliano Scorciapino (avaliador, R$ 18.810,00, fls. 1303), por serem compatíveis com a complexidade técnica e econômica da causa. Declaro preclusa a produção da prova pericial requerida pela Executada Maria Aparecida de Moraes Rosa, em virtude da ausência de recolhimento dos honorários periciais no prazo determinado e da recusa da Exequente em adiantar tal custeio. A inércia da Executada acarreta a perda da faculdade processual de produzir a prova, devendo suportar o ônus de não ter comprovado o alegado excesso de execução e a incorreção da avaliação. Homologo, em consequência da preclusão da prova da Executada, os cálculos de atualização do débito apresentados pela Exequente às fls. 793/804, no valor de R$ 12.152.732,30 (atualizado para março de 2023), e as avaliações dos cinco imóveis indicados pela Exequente às fls. 805/824, para que sirvam como base para os atos expropriatórios. Determino o imediato prosseguimento da execução, devendo a Serventia: Certificar se ocorreu o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2365936-25.2024.8.26.0000, conforme determinado em despachos anteriores. Intimar a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, notadamente a indicação de leiloeiro e a adoção das providências necessárias para a alienação judicial (hasta pública) dos bens imóveis penhorados, com base nas avaliações homologadas. Considero prequestionadas e rejeitadas todas as alegações invocadas pela parte executada. Reiteração de pedido já apreciado e indeferido, com o intuito de procrastinar o feito, ou embargos de declaração fora das hipóteses legais sujeitarão a parte à sanção legal. Intimem-se. - ADV: MARIANA MADALENA CALEFFI (OAB 470030/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), FABIO GLOEDEN BRUM (OAB 261003/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP)

30/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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